Governador do Texas assina pacote de leis para prender imigrantes ilegais

Alinhado a Trump, Greg Abbott testa limites com governo Biden e torna crime estadual quem cruzar a fronteira sem documentos.

Texas instala boias e arame farpado nas margens de rio para dificultar a travessia de imigrantes. — Foto: Reprodução/TV Globo

No ápice de sua drástica cruzada contra os imigrantes ilegais e, por tabela, contra o governo de Joe Biden, o governador republicano do Texas, Greg Abbott,assinou uma lei que torna crime quem cruzar ilegalmente as fronteirasdo segundo estado mais populoso dos EUA. 

Se não apresentar documentos, o imigrante será preso e deportado para o México. Se for reincidente, a pena de prisão pode chegar a 20 anos.

Conhecida como SB4, a lei começa a vigorar em março e cria um precedente para que a pessoa seja devolvida para o local onde começou a travessia rumo ao território americano — no caso, o México com quem o Texas divide uma extensa fronteira de 3.100 quilômetros. 

No terceiro mandato como representante da ala dura do partido, Abbott apontou o dedo para a gestão do atual presidente americano, que tem registrado recordes de imigração. “A inação deliberada do governo Biden deixou o Texas para se defender sozinho”, argumentou. 

Alinhado ao ex-presidente Donald Trump, o governador segue a sua cartilha agressiva no que diz respeito à segurança fronteiriça. No fim de semana, Trump anunciou como meta a maior deportação de imigrantes em situação irregular, caso obtenha novamente o comando do governo americano.

Os três regulamentos assinados pelo governador do Texas compõem o pacote mais rígido anti-imigração dos últimos 20 anos e devem esbarrar rapidamente na alçada da Suprema Corte. Um deles prevê a construção de um muro de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,3 bilhões) na fronteira com o México. 

Em ano eleitoral, o gesto de Abbott desafia claramente o governo federal, a quem cabe coibir a imigração ilegal. Entre seus detratores estão as organizações de direitos civis e um grupo de 30 magistrados que contestam a constitucionalidade do pacote texano e prometem recorrer da decisão. 

Opositor ferrenho do presidente democrata, o governador vem esticando a corda com ações extremas, para chamar a atenção para o fluxo de imigrantes na fronteira sul. Nos últimos meses, ele despachou mais de 60 mil pessoas que chegaram ao estado, com destino a cidades governadas por democratas.

Além disso, o governo Biden está contestando nos tribunais o governo estadual pela instalação de cercas de arame farpado e barreiras de boias na fronteira com o México. 

A nova legislação acaba por criar também mais um foco de tensão com o governo do país vizinho, que se vê obrigado a receber de volta imigrantes, sejam ou não cidadãos mexicanos. 

No entender dos pesquisadores Jeronimo Cortina e Samantha Chapa, da Universidade de Houston, a nova legislação de Abbott prejudica as relações com o México e afeta a economia, mas seu propósito é meramente político: numa era de extrema polarização partidária, o pacote anti-imigração funciona tanto para republicanos quanto para democratas. 

“Manter o status quo ajuda ambos os partidos a reunir as suas bases durante as eleições. Os democratas denunciam os republicanos e os republicanos denunciam os democratas”, ponderam os especialistas em artigo publicado no “Houston Chronicle”.

Abbott testa os limites de sua atuação para impor leis de imigração, que são de responsabilidade do governo federal. Seu pacote assume o viés de uma declaração de campanha.

Por Sandra Cohen/g1