Segundo vítimas, golpista diz ser do Sinpro e ter todos os dados dos processos. Professora aposentada perdeu mais de R$ 15 mil.
Por Camila Guimarães, TV Globo
Professores aposentados e da ativa da rede pública de ensino do Distrito Federal dizem que continuam recebendo ligações de uma pessoa que se passa por advogado e pede dinheiro para ajudar na liberação dos precatórios. Segundo as vítimas, o golpista diz ser do Sindicato dos Professores (Sinpro) e ter todos os dados dos processos.
Uma professora aposentada conta que o golpista pediu dinheiro para liberar processo na justiça de pagamento de precatórios — dívidas antigas, reconhecidas pelo governo do Distrito Federal, e que ainda não foram pagas. A vítima acreditou e fez dois depósitos: de R$ 2,9 mil e de R$ 13 mil.
“Recebi uma ligação com número do protocolo do meu processo, como se fosse meu advogado, o número da OAB dele, tudo. Eu chequei os dados e confere tudo”, diz uma professora aposentava, vítima do golpe.
A mulher conta que depois de ter passado o valor, percebeu que estava sendo vítima de um golpe. “Engraçado como esses bandidos tiveram acesso ao meu processo. Me informaram que todo processo é público”, disse a aposentada.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, os processos de precatórios que tramitam no TJDFT são cadastrados no sistema em grau de sigilo nível 1, ou seja, apenas as partes envolvidas e pessoas autorizadas têm acesso aos dados. O tribunal reforça ainda que não solicita, em nenhuma hipótese, qualquer depósito bancário para liberação de valores.
O diretor do Sinpro, Samuel Fernandes, diz que esse tipo de golpe é antigo e que os estelionatários consegues os dados públicos nos sites oficiais e enganam e convencem os professores que querem receber o dinheiro logo.
“A maioria dos professores acaba caindo, porque os golpistas sempre vêm com história de que o precatório saiu e tem que pagar taxa. Aí que vem golpe, pedem pix, transferência rapidamente”, diz o diretor do sindicato.
O advogado do sindicato, Lucas Mori, conta que o escritório de advocacia e outros clientes também estão sendo vítimas, porque os suspeitos usam fotos, dados, nomes falso, se passando por funcionários do Sinpro. Uma ocorrência foi registrada na delegacia.
Caso recebe a ligação de qualquer pessoas que solicite ou exija quantias para o credor receber o precatório, o servidor deve procurar a Polícia Civil, o TJDFT, o advogado ou o Sinpro.
Precatórios
Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Judiciário para determinar ao Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Depois que a Justiça dá ganho de causa definitivo ao cidadão, em casos de indenização, por exemplo, o presidente do TJDFT autoriza o início do processo de precatório.
Segundo o TJDFT, titulares de precatórios apresentados até 2 de abril de 2022, expedidos exclusivamente em processos do TJDFT, em face do Distrito Federal ou de qualquer de suas autarquias ou fundações, podem apresentar suas propostas de acordo direto. Para isso:
- Os precatórios não podem ter sido objeto de venda para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária
- O interessado deve apresentar a proposta mediante o preenchimento de requerimento específico – acesse aqui o formulário
- As propostas vão de 13 de fevereiro até 24 de março de 2023
Quem pode apresentar proposta de acordo?
- O titular original do precatório;
- O(s) sucessor(es) do titular originário, em caso de falecimento, desde que devidamente autorizado, mediante decisão judicial prévia;
- O(s) advogado(s) titular(es) de precatório alusivo a honorários de sucumbência;
- O(s) advogado(s) titular(es) de precatório alusivo a honorários contratuais destacados no precatório por decisão do juízo de origem.
Passo a passo
- O protocolo do requerimento deve ser realizado por meio eletrônico, diretamente pelo interessado, procurador ou advogado, no site www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br;
- Após o preenchimento do requerimento, o usuário deverá salvá-lo em PDF e, depois, clicar em “Clique aqui para protocolar seu requerimento”;
- O usuário será direcionado para o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SISPE) e deverá clicar em “Entrar com gov.br” para autenticação na conta de acesso única do governo;
- Os usuários que já possuem conta na plataforma “gov.br” devem apenas informar o CPF e a senha. Novos usuários da plataforma devem criar conta e preencher as informações solicitadas
- Para protocolo do requerimento, o usuário deve clicar em “Novo Peticionamento” e, em seguida, selecionar “PGDF – Acordo Direto Precatórios”;
- Após preencher os dados solicitados, o usuário deve anexar a documentação indicada no edital, incluindo o “Requerimento para Acordo Direto de Precatórios” previamente salvo em PDF, e, em seguida, clicar em “Enviar”.
Somente após a conclusão do procedimento de envio é que a proposta será de fato recebida pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e será gerado o número do processo.
Quando a proposta de acordo for apresentada por procurador ou advogado, o acesso ao SISPE deve ser realizado em seu próprio nome, por meio da sua respectiva conta de acesso no “gov.br”, o que o habilitará para a apresentação de propostas e acompanhamento do processo.