Declaração de Paulo Chagas ocorre após presidente ameaçar decreto contra medidas restritivas com apoio popular
Apoiado oficialmente pelo então candidato Jair Bolsonaro (sem partido) para a disputa ao Governo do Distrito Federal (GDF) em 2018, o general Paulo Chagas questionou, nesta quarta-feira (5/5), a legitimidade do decreto ventilado pelo presidente para reabrir as atividades comerciais nos estados e municípios. O maior mandatário do país ameaçou editar a norma contra as medidas adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia de Covid-19.
“O presidente Jair Bolsonaro anunciou que poderá vir a baixar um decreto contra os ‘lockdowns’ de governadores e prefeitos, o qual, segundo ele, se for baixado, ‘vai ser cumprido’, mesmo contra a vontade dos tribunais. Usou as manifestações de rua como argumento para respaldar a ameaça, lembrando explicitamente o artigo 5⁰ da Constituição e, implicitamente o Paragrafo Único do artigo 1⁰ que diz que ‘todo o poder emana do povo’, deixando clara a sua percepção de que ‘o povo’ estará do seu lado nesta empreitada pela ‘liberdade’”, iniciou o militar da reserva em sua conta no Facebook.
De acordo com o general, a Constituição Federal também estabelece os instrumentos do exercício direto da soberania popular, como o plebiscito, o referendo para que a “vontade do povo” seja legitimada. “É preciso que haja alguma contagem oficial de quórum”.
“Qualquer número de pessoas que vá às ruas para manifestar algum desejo ou contrariedade pode até representar um número bem maior de brasileiros, mas não têm o poder legal para promover mudanças, pois o Brasil possui uma população de mais de 200 milhões de habitantes e, caso uma parcela destes, por menor que seja, deixe de ser consultada, haverá uma afronta à ordem democrática e à legitimidade da proposta”, emendou o militar.
Para Paulo Chagas, os representantes eleitos, incluindo o presidente da República, não têm o direito de decidir tudo por si, sem que seja interpretada corretamente a “vontade do povo”.
“Só assim, o presidente, seus ministros, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal não terão outra coisa a fazer que não seja cumpri-la e fazer cumpri-la, conforme consta da Constituição Federal, que é péssima, mas tem que ser cumprida, afinal, qualquer constituição é melhor do que nenhuma! Faço parte do ‘povo’ e não me lembro de ter sido convocado a participar de algum plebiscito, ou referendo. Fui surpreendido pela citação do senhor presidente da República e espero ser convocado para conhecer e opinar sobre o decreto que ele tem em mente”, finalizou.
Veja a publicação:
https://www.facebook.com/paulo.chagas.98/posts/10215726474114070
As informações são do Metrópoles
