O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás e informou que não recorrerá da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que suspendeu as aulas das escolas particulares por 10 dias. Os colégios particulares da capital reabririam as portas nesta segunda-feira (27/7).
A secretaria diz que o “o GDF vai cumprir a decisão judicial”.
Nessa sexta-feira (24/7), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia protocolado ação no TRT-10 pedindo interrupção do início das aulas. Juiz do trabalho substituto, Gustavo Carvalho Chehab atendeu parcialmente o pedido do MPT.
Os procuradores argumentavam que o retorno às aulas presencias, além de trazer riscos, iria “atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino” e que deveria haver um calendário padronizado também com as escolas públicas.
“Em um juízo de ponderação e de razoabilidade, entendo que a medida menos gravosa, nesse momento, é tão-somente, suspender por 10 (dez) dias o retorno das atividades de ensino presencial na rede particular de ensino básico do Distrito Federal, até que sejam prestadas novas informações e dados a esse juízo”, argumentou o magistrado.
Ele estendeu a decisão também para as unidades de ensino superior. “Pelo poder geral de cautela e havendo dúvidas acerca do alcance do objeto da medida, deve ser estendida essa decisão também para a rede particular de ensino superior. Tal medida pode ser revertida e/ou ampliada a qualquer momento pelo juízo natural da causa, se entender de modo diverso”, justificou.
Apesar de suspender temporariamente o retorno, o juiz indeferiu os pedidos do MPT para que novo decreto fosse elaborado pelo GDF e para que medidas adicionais fossem cobradas das escolas particulares.
