Além da reserva de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas, a portaria do GDF cria Comitê Permanente de Acompanhamento
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou portaria para regulamentar a reserva de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. A medida visa garantir a inclusão social e econômica dessa população.
O texto, assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), define as atribuições de cada órgão na implementação da política.
A Sedes será responsável pelo cadastramento das pessoas beneficiadas, além do acompanhamento dos trabalhadores contratados. Já a Sedet cuidará da intermediação das vagas junto às empresas contratadas, garantindo que as oportunidades sejam disponibilizadas no Sistema Público de Emprego (Sine).
A portaria também cria Comitê Permanente de Acompanhamento, que deverá monitorar a execução da política e sugerir melhorias no fluxo de trabalho. O grupo se reunirá a cada quatro meses para avaliar a eficácia da medida e apresentar relatórios estatísticos sobre os resultados.
De acordo com estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em dezembro de 2024, 8.621 pessoas viviam em situação de rua no Distrito Federal. O número representa aumento de 8% na quantidade de moradores de rua em comparação com dezembro de 2023, quando havia 7.982 pessoas nessas condições.