Sindicância vê negligência no ‘confere’ e no monitoramento de câmeras.
Dez presos de alta periculosidade escaparam; suspensão é de até 14 dias.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal suspendeu sete agentes que, de acordo com resultado sindicância, teriam sido “negligentes” e assim “facilitado” a fuga de dez presos de alta periculosidade do Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada de 21 de fevereiro. Eles cumpriam penas por crimes graves como homicídio, roubo e tráfico de drogas. Seis foram recapturados horas depois.
Com a punição, os agentes deixam de receber salário pelos dias não trabalhado e sofrem impactos em outros benefícios, como licença-prêmio. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias, Leandro Allan Vieira, a suspensão é “exagerada”. Ele diz considerar que a fuga é resultado da “omissão do Estado” e afirmou que vai recorrer da decisão.
“No entendimento do sindicato, nós temos um sistema penitenciário superlotado, nós temos capacidade de 7 mil vagas para 15,3 mil presos aproximadamente. Hoje servidor trabalha de forma precária, com pressão gigantesca, porque há ameaça de rebelião de fuga o tempo inteiro. Ele convive com esse clima tenso 24 horas no trabalho. É um ambiente insalubre e perigoso. Nós entendemos que o governo joga toda a culpa no agente, a omissão é do Estado em não construir novas unidades prisionais, em não contratar novos servidores.”
“É logico que não foi da vontade do agente acontecer essa fuga. Ao aplicar a punição, não levaram em consideração as condições físicas, psicológicas, a superlotação e falta de efetivo”, completou. Atualmente, o DF tem 1,5 mil agentes penitenciários.
A investigação aponta que o grupo fez o último “confere” às 12h, embora ele estivesse previsto para as 17h. Assim, de acordo com a sindicância, os presos tiveram “tempo necessário para transporem os obstáculos e empreenderem a fuga”, já que o próximo só ocorreu às 7h – 19 horas depois. Além disso, os agentes teriam descuidado do monitoramento das câmeras e ignorado que uma delas estava tampada por um cobertor. Em depoimento, eles disseram que os equipamentos funcionavam normalmente.
A equipe do dia da fuga não cumpriu as atividades da forma que deveriam ter sido feitas (…). A atividade que considera que a equipe não fez corretamente foi o confere no horário do turno vespertino e o acompanhamento das imagens”, afirma o resultado da sindicância. De acordo com o documento, os servidores cometeram uma infração leve (descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes) e descumpriram os deveres de exercer a atividade com zelo e dedicação; e agir com perícia e prudência.
O resultado da sindicância foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (6). As suspensões variam entre 10 e 14 dias, conforme o cargo. No dia da fuga, o grupo usou vigas das grades das celas para quebrar paredes e estourar cadeados. Eles também tamparam as câmeras de segurança. Foi a segunda ocorrência em um intervalo de 20 dias. A última fuga havia ocorrido em 2012.
Um relatório elaborado pela Secretaria de Justiça no final do ano passado – até então responsável pela gestão dos seis presídios do DF – apontava risco de rebelião na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF), de onde houve fuga. “A falta de estrutura física para alocar os internos rebelados pode ser um problema muito mais sério do que o do efetivo, pois atualmente o sistema penitenciário não dispõe de unidade para uma possível realocação, já que o sistema penitenciário encontra-se lotado.”
Riscos nos presídios
A PDF I fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, abriga apenas detentos em regime fechado e é dividida em quatro blocos. O bloco “F”, de onde ocorreu a fuga, é considerado o de segurança máxima – entre os presos há um narcotraficante acusado de mais de 200 homicídios e de envolvimento com facções criminosas e um mafioso em processo de extradição.
Além disso, a PDF I tem 3,4 mil internos, quando o número de vagas é de 1.584 – lotação 114% acima da capacidade. A quantidade de agentes penitenciários é 200, quando o recomendado é de 1 profissional para cada 5 detentos.
Durante a pesquisa, o diretor do presídio, Mauro Cesar Lima, criticou a situação. “Que se houver uma possível rebelião não tem local próprio para colocar os presos; que prefere responder a processo administrativo por ter privado o preso de algum direito, do que ter que explicar a morte de alguns agentes”, declarou.
O relatório apontou ainda que a segurança externa é falha e cita a desativação de guaritas por parte da Polícia Militar. Também há críticas ao sistema de monitoramento, classificado como “quase zero”, à falta de acompanhamento psicológico aos agentes penitenciários e ao alto fluxo de visitantes quando há pouca estrutura para revista (2 mil por semana).
A PDF 1 abriga presos de regime fechado. Além dela, também ficam na Papuda a PDF 2, a Penitenciária Feminina, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação. O complexo tem 14,5 mil detentos. Entre os presidiários estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-deputado Natan Donadon e o senador cassado Luiz Estevão. No início de fevereiro, outros cinco homens fugiram do Centro de Detenção Provisória.
