Orçamentos reservaram R$ 23,6 milhões em 3 anos, mas nada foi aplicado. Para 2016, há R$ 42 milhões previstos ao setor; não há contratos fechados.
O governo do Distrito Federal reserva recursos no Orçamento desde 2013 para ampliar a rede de unidades básicas de saúde (UBSs), os famosos “postos de saúde”, mas não investiu nenhum centavo no setor no período. O GDF informou preparar licitações para três novas unidades, em Ceilândia e Samambaia, mas não deu prazo para o início das obras.
Na sexta (26), pacientes passaram a acampar em frente aos postos e a dormir na fila para obter uma senha. Alguns chegam a passar 12 horas no local em busca de um atendimento.
Nas planilhas de 2016, a Secretaria de Saúde reservou R$ 41,9 milhões para reformas, construções e ampliações, mas ainda não firmou contratos. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo deputado distrital Chico Leite (Rede).
“No governo atual, quando a gente questionou, o governo disse que ‘não adiantava ter prédio e não ter gente’. Mas se não é prioridade, por que reserva no Orçamento? Se falta pessoal e equipamento, então coloca na rubrica de recursos humanos e materiais, equipa as unidades que já existem”, diz Chico Leite.
O distrital diz identificar uma “desorganização orçamentária, com recursos distribuídos apenas para a fotografia”.
O tema será levado à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara, que poderá convocar gestores da Saúde e do Planejamento para explicar a aplicação dos recursos. Leite não descarta que representantes do Executivo sejam acionados por improbidade, caso os problemas na gestão sejam comprovados.
Com dinheiro
Nos últimos três anos, o governo só conseguiu investir, efetivamente, as verbas destinadas a reformar postos e centros de saúde que já existem. Em 2015, por exemplo, foram reservados R$ 10,19 milhões para os reparos, mas o gasto real foi de R$ 2,5 milhões – 24% do total. Em 2013, foram investidos R$ 2 milhões, 16% dos R$ 12,43 milhões reservados, de acordo com o levantamento do deputado.
Além do dinheiro disponível em caixa, o governo do DF pode recorrer a um programa do Ministério da Saúde que financia os gastos na atenção básica. Criado em 2013, último ano do governo de Agnelo Queiroz e quando o investimento no setor cessou, o Programa de Requalificação das UBSs oferece entre R$ 408 mil e R$ 773 mil por projeto, a depender do tamanho do posto a ser construído.
O fundo também tem verbas para as obras de ampliação e reforma das unidades, com valores entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Se o repasse for insuficiente, o GDF precisa complementar com recursos próprios. Se conseguir fazer com menos, o governo fica com o excedente para investir na própria unidade.
Motivos
O G1 conversou com os três secretários de Saúde da gestão Agnelo Queiroz para entender os motivos do baixo investimento na área. Entre as razões citadas estão a dificuldade em montar projetos, a lentidão da regularização fundiária e, ao contrário do que apontam as tabelas compiladas pelo deputado, a falta de dinheiro.
No cargo entre outubro e dezembro de 2014, a ex-secretária Marília Coelho Cunha diz que sofreu com a falta de equipe técnica para projetar as unidades – arquitetos e engenheiros, especialmente. Na época, a pasta estimava a necessidade de contratar 15 profissionais a mais.
“A gente não tem um núcleo de projetos na secretaria, não é suficiente. Foi uma correria para entregar a reforma do Lacen [Laboratório Central], eu fiquei doida porque tinha curto-circuito, equipamento sendo perdido e a gente não conseguia liberar um projeto elétrico simples”, diz.
Antecessor de Marília no cargo e secretário-adjunto por mais de três anos, Elias Miziara diz que o problema de terras é ainda pior que o de recursos humanos. “Onde você tem mais necessidade de unidades básicas, como o Sol Nascente e Vicente Pires, você não tem nenhum lote regularizado. A Novacap, a Secretaria de Obras poderiam ajudar nisso aí”, declara.
Miziara diz, ainda, que havia dificuldade em preencher vagas de médicos ligados à atenção básica – clínicos-gerais, médicos da família e pediatras, por exemplo. “É uma área que remunera muito menos que aquelas com remédios e equipamentos de alto custo, como a cardiologia.”
Recursos
Gestor da saúde por mais de três anos do governo Agnelo, o ex-secretário Rafael Barbosa diz que o problema não é de projetos nem de profissionais, mas de recursos: falta dinheiro e falta terra. Quando entrou no GDF, em 2011, a meta era construir 40 postos de saúde. Foram entregues oito, e o investimento parou na segunda metade do mandato.
“Existe uma questão que é financeira. A maior parte das verbas para essas unidades vem de emendas parlamentares, do Congresso e da Câmara. Muitas vezes, a gente não tem como dar essa contrapartida”, diz Barbosa. Em 2011, o gestor chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do DF por “negligência”, mas a decisão foi reconsiderada horas depois de a defesa do ex-secretário entrar com recurso.
O ex-secretário diz que a construção de um posto no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho, foi “um parto”. “Você não firma contrato com o governo federal, com o Ministério da Saúde, se não tiver a posse do lote, se não for regularizado”, diz. Na época, a solução encontrada foi avançar a reforma dos postos que já existiam.
Perguntado sobre a expansão da rede em áreas que já estão regularizadas, como Ceilândia e Taguatinga, Barbosa minimiza a necessidade desse tipo de obra. “Você não precisa de unidades básicas em todo o DF. No Plano Piloto, as pessoas têm plano de saúde. Nossa meta era atingir cobertura de 70%, porque 30%, 40% da população têm plano”, afirma.
Dados do Conselho Federal de Medicina divulgados em setembro de 2014 apontavam que o DF tinha a pior cobertura do país na Estratégia Saúde da Família. Apenas 20% da população tinha acesso ao atendimento, que forma a “atenção básica” junto com os postos de saúde. Na época, a secretaria questionou o dado e informou cobertura de 27,85% – número que também deixaria o DF na lanterna do ranking.
