Executivo local envia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (12/5). Texto inclui nomeações de 8,3 mil servidores, abertura de 6,2 mil vagas em concurso público e R$ 19,2 bilhões em repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) será enviado nesta quinta-feira (12/5) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Executivo local. O texto estima uma receita de R$ 53 bilhões para o próximo ano, composta por R$ 33,8 bilhões de origem local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF) repassado pela União. O total supera as quantias aprovadas pela Casa nos dois últimos exercícios: no ano passado, o montante ficou em R$ 28,9 bilhões — 7,49% a mais do que em 2020 (R$ 26,9 bilhões).
A expectativa do Governo do Distrito Federal é arrecadar R$ 21,4 bilhões, investir R$ 1,5 bilhão em obras e aplicar R$ 12,3 bilhões na manutenção da máquina pública. Os recursos do FCDF se destinam às áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Além disso, há previsão orçamentária de R$ 1 bilhão para contratação de 8,3 mil servidores e abertura de 6,2 mil vagas em concurso.
O PLDO reserva, ainda, R$ 2,3 bilhões para reestruturação de carreiras e concessão de reajustes ao funcionalismo público. “Podemos fazer essas previsões porque estamos com as finanças ajustadíssimas”, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio. Entre as secretarias que devem contar com novos servidores estão Saúde, Educação e Economia.
Na pasta de Saúde, há R$ 329,64 milhões para preenchimento de 5,4 mil vagas; na educação, serão R$ 258,51 milhões, com provimento de 5,3 mil cargos. Apesar dos planos, os valores compreendidos no projeto não são conclusivos. “Estamos incluindo esses gastos na peça orçamentária de 2023, mas o comportamento da economia e a arrecadação no período é que vão definir quais ações serão efetivadas no próximo ano”, comentou o secretário de Economia, Itamar Feitosa.
Parlamentares
Uma vez lido em plenário na Câmara Legislativa, o PLDO deve ser votado até o fim de junho, antes do recesso parlamentar. Depois de sancionada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se torna uma norma autorizativa. Assim, o DF não terá, necessariamente, de cumprir todas as despesas previstas no texto. “Vamos tratar a LDO de maneira técnica. Não se pode fazer nada que não esteja nela, mas também não há obrigação de fazer o que está nela”, afirmou o deputado distrital Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF. “Esse é um regulamento, um validamento do que será a LOA (Lei Orçamentária Anual), elaborada no segundo semestre e que precisa ser aprovada pela câmara até 15 de dezembro.”
Apesar do otimismo em relação ao total de recursos disponíveis, o montante condiz com o cenário econômico atual do DF, segundo Agaciel Maia. “É normal que o governo não crie expectativas e mantenha os pés no chão. Ele fixa as despesas, mas a receita é estimada. Normalmente, a previsão é de 10% a 20% menor do que realmente haverá, até por segurança orçamentária e jurídica. É melhor apresentar, em 2023, projetos de créditos com excesso de receita do que ter dificuldades para justificar um decreto”, completa o distrital.
As quantias elevadas, contudo, chamaram a atenção da oposição. Chico Vigilante (PT) defendeu os investimentos detalhados, mas questionou a previsão de valores mais altos. “A LDO é uma peça de ficção, porque o Orçamento depende da arrecadação. Espero que o governo tenha feito estimativas corretas, para que (a lei) não se torne uma peça fantasma. As áreas do DF de maior carência, mais do que nunca, são saúde, segurança, educação e infraestrutura, pois as regiões administrativas precisam de manutenção”, cobrou o parlamentar.
Em números
Previsão de valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal
R$ 9,6 bilhões
Segurança pública
R$ 5 bilhões
Saúde
R$ 4,5 bilhões
Educação
