A Procuradoria-Geral do DF entrou com um mandado de segurança no STJ, solicitando a reposição de doses de imunizante contra a Covid
O Governo do Distrito Federal ingressou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja obrigado a imediatamente entregar 292.055 doses de vacinas contra a Covid-19 à capital do país.
Em mandado de segurança protocolado na tarde desta quinta-feira (22/7) e obtido pela coluna Grande Angular, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que a reposição dos estoques distritais de imunizantes é “medida urgente uma vez que o déficit vigente priva a população do DF de ser vacinada contra a Covid”.
Segundo a PGDF, as doses que tiveram de ser utilizadas para suprir o número de vacinas que foram inferiormente remetidas “fazem falta a toda a população”. “Tal situação também implica incremento no risco de que mais pessoas sejam acometidas com a Covid-19 no Distrito Federal”, disse.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia anunciado, em publicação no Twitter, na quarta-feira (21/7), que o GDF iria acionar a Justiça para que a União faça o encaminhamento da quantidade correta de doses ao DF.
“Também é importante que saibam que o déficit de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde para o DF é de mais de 290 mil doses. O mesmo não ocorreu com outros Estados. Já notificamos isso ao Ministério da Saúde diversas vezes, sem nenhuma solução”, afirmou Ibaneis.
O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Jorge Mussi, que está no exercício da Presidência do STJ.
Dados
Na ação judicial, a PGDF argumentou que o repasse de doses de vacina feito pelo Ministério da Saúde “não tem ocorrido de forma suficiente sequer à efetivação da imunização de 45% do público-alvo em âmbito distrital”.
Segundo o órgão local, ao realizar a distribuição “desproporcional de vacinas ao DF em detrimento do repasse realizado os demais Estados”, a pasta federal viola princípios como o da isonomia.
Uma das alegações do GDF, por meio da Procuradoria-Geral do DF, é de que a distribuição dos imunizantes é realizada de maneira desproporcional porque o Ministério da Saúde não observa o critério de proporção populacional de cada área.
Deputados distritais enviaram a Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira, um documento no qual “exigem o respeito pela decisão da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde (CIT-SUS), que reconheceu a necessidade de ampliar a remessa de doses de vacinas contra a covid-19 para Secretaria de Saúde do Distrito Federal”.
O presidente e o relator da Comissão Especial da Vacina contra a Covid-19 da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais Fábio Felix (PSol) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), e a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Arlete Sampaio (PT), assinam a declaração.
O outro lado
A coluna acionou o Ministério da Saúde e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
