Em 29 de abril, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios retomou as rodadas de negociações
O Governo do Distrito Federal pagará R$ 375.883.547,77 de precatórios em 2021. O valor é 25% menor do que o quitado em 2020, quando o montante chegou a R$ 501.826,615,95. A redução ocorre porque a data-limite para o GDF honrar os débitos foi alterada em cinco anos. Até a promulgação da Emenda Constitucional nº 109, em 15 de março deste ano, o prazo era até 2024, mas foi estendido para 2029.
Sendo assim, o valor que o Distrito Federal deve se comprometer anualmente para pagamento de precatórios foi reduzido. O montante, no entanto, não pode ser inferior à quantia equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Com a nova situação, se uma pessoa tem uma dívida e consegue parcelar em mais vezes (prestações), o valor de cada parcela, naturalmente, diminui.
Embora a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Coorpre) ainda não tenha os acordos fechados em 2021 repassados em sua totalidade, os incluídos na Quarta Rodada de Acordo Direto de Precatórios – que aderiram ao Acordo Direto de Precatórios entre 5 de agosto e 4 de setembro de 2020 – ainda estão sendo pagos.
Além disso, a lista de propostas do Quinto Chamamento está no site da Procuradoria Geral do DF. Esses credores fazem parte da sistemática do acordo direto, na qual é aplicado o deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Veja lista.
Retomada e acordos
Em 29 de abril, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) retomou as rodadas de negociações.
No período de 29 de abril a 11 de maio, foram realizadas aproximadamente 296 audiências e a projeção de pagamento aos credores de valores líquidos que totalizaram R$ 12.097.063,95.
Para os credores que não tinham advogado constituído, a Coorpre fez a intimação por WhatsApp.
