A medida publicada hoje exclui o decreto nº 36.307, de janeiro de 2015. As mudanças já estão em vigor
O GDF fez alterações no Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). A medida, assinada pelo governador em exercício, Paco Britto, foi publicada no Diário Oficial (DODF) nesta sexta-feira (23).
A publicação repagina o CTCS, criado em 2012 e alterado por duas vezes, em 2015 e 2018. Agora, segundo o decreto, é função do conselho “sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do
acesso à informação pública”. A competência a respeito da informação pública não constava no decreto original.
O órgão segue tendo natureza consultiva e continua vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF). A CTCS também deixa de ter 17 conselheiros e passa a trabalhar com 16. Deverão haver representantes das secretarias de Economia, Comunicação e de Governo, bem como membros da Codeplan e da Casa Civil. Também terão de compor o conselho dois representantes da Controladoria-Geral, bem como o próprio procurador, Paulo Wanderson Moreira Martins.
A medida publicada hoje exclui o decreto nº 36.307, de janeiro de 2015. As mudanças já estão em vigor.
