Escritura entregue pelo governador do DF, Ibaneis Rocha garante segurança jurídica ao sindicato dos policiais federais. Medida faz parte do programa de regularização de clubes e entidades
O governador Ibaneis Rocha entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF). O ato ocorreu na manhã desta terça-feira (26/8), no Clube Esportivo e Recreativo dos Policiais Federais, no Setor de Clubes Sul, espaço ocupado pela categoria há 33 anos.
A regularização foi possível com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, que trata da legalização de terrenos ocupados por entidades religiosas, sociais e representativas de categorias profissionais, e no Decreto nº 43.209/2022. O documento garante ao sindicato a concessão por 30 anos prorrogáveis, com pagamento mensal de R$ 22,3 mil, valor que pode ser convertido em moeda social por meio de atividades sociais comprovadas.
Durante a cerimônia, o chefe do executivo destacou a importância da segurança jurídica para clubes e entidades do Distrito Federal. “Nós começamos a modernizar, juntamente com o apoio dos clubes e da Diretoria de Regularização, aquilo que seria a legislação que revolucionaria a questão dos clubes”, disse Ibaneis.
O governador também afirmou que a política de regularização se estende a diferentes áreas, como condomínios, templos religiosos e moradias populares. “Clubes que tinham mais de 40, 50 anos, não tinham a sua regularização feita com a documentação entregue, que garante a segurança jurídica tão necessária para o desenvolvimento. Qualquer governante que assumir vai ter que dar continuidade nesse programa de regularização para trazer paz para nossa cidade”, completou Ibaneis.
O secretário de Segurança Pública (SSP-DF), Sandro Avelar, ressaltou os benefícios da concessão para os policiais federais. “É uma entrega maravilhosa, porque traz tranquilidade. Há quantos anos os nossos servidores da Polícia Federal utilizam esse espaço, mas sempre aguardando a regularização. Agora deixa de ser uma regularização precária e passa a ser algo permanente. Ganham todos os servidores da Polícia Federal e ganha a instituição Polícia Federal com essa regularização”, afirmou.
O presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izidio Santos, explicou que o processo de regularização de clubes tem avançado com a aplicação da moeda social. “A partir dessa nova legislação, as entregas das escrituras tiveram um avanço muito grande. Ao todo são quase 60 clubes e temos pelo menos metade deles regularizados. Vamos avançando à medida que seja possível. Com a moeda social, o clube devolve para a sociedade algo que o próprio governo poderia fazer e ele é desonerado por isso. Isso é muito bom para o clube”, ressaltou.
