Para poder participar do sorteio os consumidores devem pedir o CPF nas notas fiscais e precisam estar cadastrados no site do Nota Legal
O 1º sorteio do Nota Legal de 2026 será realizado no dia 20 de maio. Segundo instrução normativa da Secretaria de Economia, publicada nesta segunda-feira (2/2) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), serão sorteados R$ 3,5 milhões em prêmios, distribuídos em 12.600 bilhetes.
Veja os prêmios:
1 prêmio de R$ 1 milhão;
2 prêmios de R$ 200 mil;
3 prêmios de R$ 100 mil;
4 prêmios de R$ 50 mil;
10 prêmios de R$ 10 mil;
30 prêmios de R$ 5 mil;
50 prêmios de R$ 1 mil;
500 prêmios de R$ 200;
12.000 prêmios de R$ 100.
O prêmio principal instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF) será de R$ 1 milhão. Para poder participar do sorteio os consumidores deverão estar cadastrados no site do programa Nota Legal até o 17 de março. Os vencedores terá 21 de agosto para indicar a conta bancária para depósito do prêmio.
Os prêmios serão pagos em três lotes. O 1º para indicações efetuadas até o dia 12 de junho de 2026. O 2º para aquelas efetuadas no período de 13 de junho de 2026 a 20 de julho de 2026. E o 3º no corte entre 21 de julho de 2026 a 21 de agosto de 2026. Os depósitos serão efetuados conforme a disponibilidade dos cofres públicos.
Para se cadastrar no Nota Legal, o contribuinte deve acessar o site notalegal.df.gov.br. Na sequência, precisa clicar em “Quero me cadastrar” e preencher os dados pessoais. A inscrição será confirmada por e-mail. Após o cadastro, basta solicitar o CPF na nota para acumular créditos para participar dos sorteios.
Nota Legal
O programa Nota Legal oferece prêmio em dinheiro aos consumidores que solicitam notas fiscais pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A emissão da nota fiscal verifica se o imposto está sendo repassado aos cofres públicos. Ou seja, o programa garante arrecadeção de impostos para o erário.
Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês. Um cupom fiscal gerado equivale a um bilhete eletrônico numerado. O consumidor deve estar em dia com o GDF, diga-se a Receita, para poder participar.
IPTU, IPVA e dinheiro
O consumidor pode usar os créditos do Nota Legal para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os beneficiários também poderão solicitar o resgate em dinheiro.
