Governo também fará, nesta terça (15), a entrega conjunta de 28 escrituras de ocupações históricas, todas na região de Planaltina
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) lançam, nesta terça-feira (15), uma força-tarefa que irá diagnosticar a situação processual e encaminhar soluções em relação a 5 mil processos de regularização rural. Além disso, a Terracap irá realizar a maior entrega conjunta de escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF.
São 28 escrituras de ocupações históricas localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, na Região Administrativa de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. A cerimônia será realizada no Palácio do Buriti, às 10h.
A ideia de criação da força-tarefa é dar celeridade à verificação individual, para fins de diagnóstico, saneamento e encaminhamento para solução de mais de 5 mil processos de regularização rural, atualmente em andamento na Seagri. O grupo de trabalho será composto por 20 membros, sendo dez da Terracap e outros dez da secretaria.
De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada Terracap aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega
O secretário de Agricultura, Candido Teles, entende que a força-tarefa é um mecanismo mais rápido de se alcançar a regularização das áreas rurais. “Isso vai ao encontro do desejo do governador Ibaneis de dar paz social no campo, e ela se alcança com a segurança jurídica, que é justamente o documento de propriedade das áreas, dando ao produtor rural condições de fazer maiores investimentos no campo e consequentemente aumentar sua produtividade, emprego e renda. Esse é o desejo do governo que as pessoas sejam felizes no campo.”
De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega.
Nos milhares de hectares regularizados para pequenos e grandes produtores rurais, são desenvolvidas atividades agropecuárias diversas, tais como produção de grãos como soja, milho e feijão; olericultura; pastagem, reflorestamento, além da criação de gado bovino e aves.
“Nessa entrega, o governo Ibaneis está fazendo 58 anos em menos de 3. E quando falamos de CDRU, estamos falando de uma escritura pública, registrada junto à matrícula imobiliária, com renovações a cada 30 anos e proteção contra o próprio Estado. Isso confere a merecida segurança jurídica ao produtor rural”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
“Estamos falando de uma escritura pública, registrada junto à matrícula imobiliária, com renovações a cada 30 anos e proteção contra o próprio Estado. Isso confere a merecida segurança jurídica ao produtor rural”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
A concessão de direito real de uso, registrada na matrícula do imóvel, facilita o acesso ao financiamento bancário, por exemplo, uma vez que pode ser utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de investimentos nas terras rurais concedidas.
Coter
A Terracap também acaba de criar a Coordenação Executiva de Terras Rurais – Coter, que estará integrada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico (Dires) da Agência. A proposta da Coter é dar celeridade aos processos de acertamento fundiário e regularização rural no âmbito da Terracap, amparados pela recente Lei Distrital nº 6.740/2020, a Lei Professor Aníbal, que impôs novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do Poder Público para o cumprimento das regras estabelecidas para legalização das áreas rurais.
A situação fundiária rural do Distrito Federal, desde sua origem, é peculiar em relação às outras Unidades da Federação, coexistindo terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a atividade estatal de regularização fundiária rural.
A lei prevê o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para que a Terracap conclua o acertamento fundiário e registral de todas as terras públicas rurais de sua propriedade.
Para Leonardo Mundim, “em algumas questões da área rural, vemos que a Terracap está atrasada em 60 anos. Com a criação desta estrutura específica, operacional e enxuta, o GDF almeja agilizar a regularização rural em todas as regiões do DF.”
*Com informações da Terracap
