Alvo de dez processos no Tribunal de Justiça do DF, servidor responde a duas ações penais por suposta participação em esquema de corrupção. Demissão foi publicada nesta quinta.
O professor da rede pública no Distrito Federal Gibrail Nabih Gebrim teve a aposentadoria cassada nesta quinta-feira (16) por “prática de atos de improbidade contra os cofres públicos”. No âmbito penal, Gebrim também é alvo de dois processos relativos à “Caixa de Pandora” ou “mensalão do DEM”, que investiga um suposto esquema de propinas a deputados distritais.
O servidor, que era um dos principais assessores da secretaria na época da gestão do ex-governador José Roberto Arruda, teve o direito cassado por um decreto publicado pelo governador Rodrigo Rollemberg no Diário Oficial.
O GDF não informou desde o quando o Gebrim estava aposentado. De acordo com a publicação no Diário Oficial, a cassação da aposentadoria se justifica pelos atos de improbidade atribuídos a ele.
Segundo as denúncias, o professor teria se aproveitado do cargo público para tirar proveito pessoal, tendo recebido propina, comissão, presente ou vantagens indevidas, utilizado recursos públicos para uso próprio, praticado usura – aplicação de juros abusivos sobre empréstimos –, fraudado processo licitatório e permitido o enriquecimento de terceiros.
De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração básica do professor era de R$ 15.882,79.
No site do Tribunal de Justiça do DF, Gebrim aparece como alvo de dez processos, sendo sete na Vara de Fazenda Pública, dois na 7ª Vara Criminal e um, por improbidade, na 10ª Vara Cível. O mais antigo corre desde 2009. Gebrim nunca chegou a ser demitido ou afastado do cargo em razão das investigações.
Na esfera penal, os dois processos que recaem sobre ele têm, também, o envolvimento do ex-governador do DF José Roberto Arruda e do então vice, Paulo Octávio, dois dos principais investigados na operação Caixa de Pandora.
Entenda a operação
A operação apura, desde 2009, o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, do ex-governador José Roberto Arruda enquanto estava no DEM e de seu então vice, Paulo Octávio, em um suposto esquema de corrupção que teria começado no início da gestão, em 2003.
Em decorrência da operação, foi descoberto o Mensalão do DEM, pelo qual Arruda chegou a ser preso, deixou o partido para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Em junho de 2014, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Em fevereiro do ano passado, o delator do suposto esquema, Durval Barbosa, reafirmou ter repassado R$ 60 milhões ao ex-governador entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, que seriam usados na campanha para reeleição ao GDF.
Barbosa afirmou à Justiça em 2011 que os recursos para o pagamento de propina foram obtidos em contratos do Instituto Candango de Solidariedade e da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) — que já foi presidida pelo delator. Segundo ele, Arruda gastava cerca de R$ 600 mil por mês para comprar apoio de deputados distritais.
Em dezembro de 2015, Barbosa disse ter arrecadado R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficavam com o ex-governador José Roberto Arruda e 30% com o vice, Paulo Octavio.