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A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) aumentou as equipes de fiscalização na capital para conter o avanço do novo coronavírus. Antes com uma força-tarefa composta por quatro equipes, atuando em três cidades, o grupo responsável pelo monitoramento do cumprimento das medidas sanitárias e restrições impostas pela pandemia envolve agora 12 órgãos do governo local: são 24 equipes, atuando em 15 frentes.
O aumento em seis vezes de fiscais nas ruas manterá – a contar dessa quarta-feira (21/7) – tolerância zero para quem não usar máscara em locais públicos. Na segunda semana de fiscalização, as pessoas que se recusarem a usar o equipamento de proteção poderão ser conduzidas à delegacia de polícia, onde será lavrado termo circunstanciado por desobediência e/ou desacato, em casos mais extremos.
As multas pelo não uso de máscaras faciais são de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para pessoas jurídicas. O crime cometido por quem não usa o acessório tem previsão no artigo 268 do Código Penal e consiste em incidência de crime de infração contra medida sanitária preventiva. Pode ser aplicada pena de 1 mês a 1 ano de detenção, mais multa a ser aplicada pelo delegado, além dos R$ 2 mil.
“Quanto às máscaras não cabe mais conscientização. A obrigatoriedade é de maio, as pessoas precisam obedecer. Na primeira semana, haverá multa. Na segunda, as pessoas serão levadas à delegacia para responder por crime”, afirmou o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira.
Até o momento, 400 pessoas foram autuadas em terminais rodoviários do DF pela Secretaria de Mobilidade por terem sido flagradas sem a máscara. Outras 100, levaram multa do DF Legal pelo mesmo motivo.
Incremento
Essa nova fase com mais equipes nas ruas é um desdobramento do trabalho da força-tarefa iniciada em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol. Além do controle de uso de máscaras faciais, os fiscais trabalharão em 15 frentes, divididas em dois momentos: uma força-tarefa para percorrer lotéricas, supermercados, bares, restaurantes e shoppings centers e outra para cobrar e conscientizar os moradores das 12 cidades com maior incidência de Covid-19 sobre as medidas de prevenção.
Os fiscais vão cobrar horário de funcionamento, conforme previsto no Decreto 40.939, que liberou as atividades no DF, mediante condições e o respeito a 27 itens diferentes de profilaxia. Comércios de rua, por exemplo, só podem abrir de 10h às 20h. Os shoppings, de 11h às 21h, para não sobrecarregar o sistema de transporte público e para que não haja aglomerações.
As ações serão realizadas em conjunto pela DF Legal, Vigilância Sanitária, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Governo do DF, Polícia Militar, Departamento de Trânsito do DF (Detran) e demais forças de segurança e administrações regionais, entre outros órgãos.
Hoje, o DF 1.158 mortos pela Covid-19 – sendo 1.054 de pacientes do DF e 104 de moradores de outras unidades da Federação que estavam em tratamento na rede de saúde brasiliense. O número de infectados alcança a marca de 86.076, conforme o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde.
Cobrança
As medidas que começam a ser adotadas nesta quarta-feira (22/7), seguem determinações do governador Ibaneis Rocha (MDB). Em 15 de julho, o chefe do Executivo local já havia avisado aos brasilienses que o desrespeito à medidas de segurança contra o novo coronavírus não seria aceito na capital. Ele anunciou que as multas e até condução à delegacia estariam entre as providencias a serem tomadas para garantir a redução dos casos de Covid-19.
Conforme o governador adiantou, no mesmo dia em que bares e restaurantes voltaram a funcionar no Distrito Federal, os secretários do GDF que atuam nas áreas de segurança estão orientados a apertar a fiscalização para garantir que as medidas sanitárias estabelecidas em decretos sejam cumpridas com rigor. E a desobediência terá consequências duras para os responsáveis, como a aplicação de multas e até mesmo a condução dos infratores para registro de termo circunstanciado nas delegacias da Polícia Civil.
Segundo Ibaneis, o governo chegou ao limite da estratégia adotada de tentar conter a pandemia por meio da suspensão das atividades econômicas e do confinamento social. De acordo com o governador, as medidas passaram a não ter o efeito necessário porque a maioria das pessoas já não estava mais cumprindo às determinações das autoridades públicas.
