Arquivo pessoal
Maria José Rocha Lima [1]
O aniversário foi do amigo Rui Aragão, e eu que ganhei um presente. Tranquila vivendo anos sabáticos, acabei as pesquisas de doutorado em educação e, no descanso, estava a estudar a Logoterapia – sobre o sentido da vida – quando fui sacudida pelo baianinho, que é filho do poeta e compositor Wilson Aragão. Um presente e tanto foi a apresentação do trabalho da Frente Parlamentar da Educação, que tem como presidente a combativa deputada federal Tábata Amaral. A Frente da Educação na Câmara dos Deputados reúne históricos defensores do FUNDEB, como a deputada Dorinha Rezende, o senador Flávio Arns e a ex- senadora e deputada Lídice da Mata, a quem assessorei no Senado Federal, na elaboração do Novo Fundeb e que incluiu o FUNDEB no âmbito da Constituição Federal, tornando-o permanente, aumentando recursos para pagamento de professores e ampliando os recursos, inclusive com verbas do Pré-Sal.
Para Tábata Amaral, “o nosso Fundeb está novamente sob ameaça. É muito fácil dizer que apoia a educação e colocar isso no discurso, difícil mesmo é na prática demonstrar que prioriza a educação”.
Tábata diz que é “até cansativo, mais uma vez, para a nossa frente Parlamentar Mista da Educação, ter de mobilizar-se para defender o Fundeb. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica, da educação pública”.
Tem razão a deputada Tábata quando diz o quão cansativa é a luta, novamente, em defesa do FUNDEB. Acabo de concluir uma pesquisa para o doutorado – Partidos Políticos e implantação do Piso Salarial do Magistério Baiano – o discurso e a prática – , na qual concluo que nos discursos os governantes são generosos e eloquentes na defesa da educação, mas as suas práticas atropelam os seus discursos. Por exemplo, a valorização do magistério é bem representada pela Alegoria do Pau de Sebo. “A Demora Cultural”, sobre a qual nos falava Florestan Fernandes, é a marca da política da educação brasileira: o que um governante faz, o que o sucede desfaz.
O primeiro Fundo de Financiamento da Educação foi criado por um baiano, Rodolfo Dantas (1882), e teve parecer de Rui Barbosa (26 de setembro de 1882), também baiano. Em 1932 Anísio Teixeira registra o fundo no Manifesto dos Pioneiros e em 1947 ele propõe a criação de fundo de financiamento para educação que protegesse os recursos dos governantes de plantão, argumentos muito semelhantes aos de Rui Barbosa(1882). E só em 1989 o resgatamos, incluindo-o na Constituição Baiana, Art. 260. Em 1995, como deputada, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição –PEC – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40/95 , assessorada pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia Felipe Serpa, que agendou nosso encontro com o ministro Paulo Renato de Souza. Em 1996,.é criado o Fundef. E em 1999, assessorando a Bancada do PT na Câmara dos Deputados, elaboramos a PEC -112/1999, subscrita pela deputada rebelde Esther Grossi. E, posteriormente, o FUNDEB foi assegurado pela deputada Iara Bernardi, que foi relatora e lutou como uma leoa com toda as suas raras qualidades, garra e mansidão.
Para Tábata, os deputados que compõem a Frente da Educação foram surpreendidos, porque pela primeira vez os recursos foram incluídos, submetendo os recursos da educação ao limite do teto de gastos”
“Educação não é gasto, é investimento, não deveríamos estar a discutir a educação, saúde e saneamento como gastos, mas como investimentos”, pontua a deputada.
Tábata conclui: “Sabemos que quando se trata de diminuir gastos a educação é a primeira a ser atacada. Somos contrários à inclusão dos recursos de complementação do Fundeb no limite de gastos, sob o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. Continuamos lutando para que o Fundeb fique fora desse limite, como sempre aconteceu”.
[1] Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela UFBA e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. É da Organization Soroptimist International Região Brasil e SI Brasília Sudoeste. Sócia Benemérita da Hora da Criança.
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