O Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (4/9) veio com parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, com a previsão de vagas para nomeações na capital federal. São autorizadas 11.949 oportunidades para o Poder Executivo e 409 no Legislativo.
A LDO é apenas autorizativa. Isso significa que não serão nomeadas a quantidade pessoas e nem que processos seletivos necessariamente serão autorizados.
No total, são 12.358 nomeações autorizadas. O número é menor do que a LDO validada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Confira detalhes da publicação:
No caso do Legislativo, são 397 vagas para a CLDF e 12 para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). No caso do Executivo, 19 órgãos foram autorizados.
Quatro deles chamam atenção com o maior número de oportunidades: Saúde (3.843), Educação (2.768), Segurança Pública (1.089) e Desenvolvimento Social (2.143).
No dia 4 de agosto, os deputados distritais aprovaram texto que pavimentava a realização de novos concursos públicos e a convocação de candidatos aprovados em certames já realizados. Segundo o texto aprovado, o Executivo local estava autorizado a fazer 20.422 nomeações.
No entanto, a Lei Complementar 173/2020, do governo federal, escrita para estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), impõem restrições. Nomeações e concursos só podem ocorrer em casos de vacâncias. O aumento de despesas com pessoal, como reajustes, estão suspensos até 31 de dezembro de 2021 para estados, municípios e o DF.
