Essa é a primeira vez que líderes de um Estado alinhado ao Ocidente são acusados pelo tribunal. Decisão repercutiu de maneiras distintas
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Na manhã desta quinta-feira (21/11), o Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, emitiu mandados de prisão contra líderes de Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e, também, contra o líder do Hamas Mohammed Deif, que Israel diz ter matado. Todos são acusados por crime de guerra.
Essa é a primeira vez em que líderes de uma democracia e de um Estado alinhado ao Ocidente são acusados pelo tribunal. A decisão repercutiu de maneiras distintas na política internacional.
Os EUA rejeitaram “fundamentalmente” a decisão do TPI, disse a Casa Branca. “Continuamos profundamente preocupados com a pressa do promotor em buscar mandados de prisão e os erros de processo preocupantes que levaram a essa decisão. Os Estados Unidos deixaram claro que o TPI não tem jurisdição sobre esse assunto.”
Já o representante o republicano Mike Waltz, escolhido pelo presidente eleito Donald Trump para conselheiro de segurança nacional no novo governo dos EUA, afirmou, nas redes sociais, que o tribunal não tem credibilidade e que “Israel defendeu legalmente seu povo e suas fronteiras”. “Vocês podem esperar uma forte resposta ao viés antissemita do TPI e da ONU em janeiro”, ameaçou Waltz.
Europa
O vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, afirmou durante uma entrevista coletiva que as decisões do TPI não são políticas e devem ser implementadas. Nas redes sociais, Borrell relembrou que os mandados de prisão para Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant e para o líder militar do Hamas, Mohammed Deif, são vinculativos para todos os estados-membros da União Europeia.
À imprensa, o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Al-Safadi, também afirmou: “A comunidade internacional não pode aceitar seletivamente as decisões do TPI em alguns casos e rejeitá-las em outros”.
O chefe de governo da Irlanda, Simon Harris, disse que a decisão de mandar prender os líderes de Israel é “séria”, que seu país respeita o papel do TPI e que qualquer pessoa em posição de ajudá-lo a realizar seu trabalho deve fazê-lo “com urgência”.
Yolanda Díaz, ministra do Trabalho da Espanha e uma das vice-primeiras-ministras do país, republicou no BlueSky e no X a notícia sobre a emissão dos mandados de prisão e comentou: “Sempre do lado da justiça e do direito internacional. O genocídio do povo palestino não pode ficar impune.”
De acordo com uma agência notícias holandesa, citando o ministro das Relações Exteriores do país, Caspar Veldkamp, a Holanda está preparada para agir de acordo com os mandados de prisão emitidos pelo TPI.
O Reino Unido, afirma que “respeita a independência do tribunal penal internacional” e que o tribunal é “a principal instituição internacional para investigar e processar os crimes mais graves de interesse internacional”.
O que diz Israel?
O gabinete do primeiro-ministro israelense rejeitou categoricamente as alegações e afirmou que o país “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará” até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados.
Leia uma parte da declaração:
“Israel rejeita totalmente as ações e acusações absurdas e falsas contra ele pelo tribunal penal internacional, que é um órgão político tendencioso e discriminatório.
Não há guerra mais justificada do que a que Israel está conduzindo em Gaza desde 7 de outubro de 2023, depois que a organização terrorista Hamas lançou um ataque mortal contra o país, cometendo o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto.
A decisão foi tomada por um promotor-chefe corrupto, tentando se salvar de sérias acusações de assédio sexual, e por juízes tendenciosos, motivados pelo ódio antissemita contra Israel.”
O presidente do país, Isaac Herzog, descreveu a decisão do Tribunal Penal Internacional como “um dia sombrio para a humanidade”.
Em uma publicação nas redes sociais, Herzog disse: “Tomada de má-fé, a decisão ultrajante do TPI transformou a justiça universal em motivo de chacota universal. Ela zomba do sacrifício de todos aqueles que lutam pela justiça – desde a vitória dos Aliados sobre os nazistas até hoje.”
Mandados de prisão
O Tribunal Penal Internacional (TPI), organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, afirma ter provas suficientes de que os alvos de mandados cometeram deliberadamente crimes de guerra ao atacarem civis.
A sentença é uma resposta à solicitação feita pela Procuradoria do tribunal contra Netanyahu, em maio deste ano, e a outros três pedidos feitos contra líderes do Hamas.
Os crimes cometidos pelos líderes do Israel são:
- Indução à fome como método de guerra;
- Sofrimento deliberado na população civil;
- Assassinato de civis;
- Ataques deliberados a civis;
- Exterminação de povo;
- Perseguição e tratamento desumano.
Os crimes cometidos pelos líderes do Hamas são:
- Exterminação de povo;
- Assassinato de civis;
- Sequestrar e fazer civis reféns;
- Tortura;
- Estupro e atos de violência sexual;
- Tratamento cruel e desumano
Apesar de os 124 países signatários terem se comprometido a seguir as decisões do TPI, o tribunal não tem força policial que os faça cumprir os mandados de prisão.
Fonte: Metrópoles
