*Nelson Valente
Senhor Ministro, melhorar a educação brasileira, de um modo geral, pode ser uma utopia? Depende, naturalmente, da existência de uma política séria, no setor, conduzida por pessoas competentes e desinteressadas de proveito pessoal ou político.
Senhor Ministro, hoje, o único punido no sistema de ensino brasileiro é o aluno reprovado. Isso é covardia. Nada acontece com professor, diretor, secretário/ministro de Educação, prefeito ou governador quando eles falham.
Senhor Ministro, Livros didáticos articulados – Além de considerar precipitada a unificação das disciplinas do ensino médio, considero também prematuras as metas do PNLD – as quais preveem a distribuição de livros e material didáticos articulados com outras áreas do conhecimento.
É impossível atingir a meta. O Brasil não tem escritores para escrever esses livros e não estão explícitos os possíveis escritores e atores que poderão contemplar a interdisciplinaridade de textos para o ensino básico.
Os países desenvolvidos, como a Inglaterra, experimentaram unificar as disciplinas do ensino médio sem sucesso. A sorte é que eles têm mecanismos rápidos para reverter uma decisão dessa magnitude.
Nos dois últimos governos inventaram índices, condições de oferta, Sinaes, Conaes, IGCs, CPCs, CCs , SISU, Pronatec e AIEs (Avaliação Institucional Externa), produziram especiosos e detalhistas, senão ineficazes, instrumentos de avaliações, além de Enade, Enem, provinhas e provões, decretos-pontes, reformas universitárias, dilúvios de portarias ministeriais, micro (ou nano) regulatórias, enfim, uma parafernália de mudanças.
Tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo
É um processo avassalador de modificações. Os governos brasileiros, federal e estaduais, têm alergia à ideia de órgãos autônomos, sejam agências reguladoras, sejam universidades, sejam conselhos educacionais. As universidades brasileiras não gozam de autonomia verdadeira. Acho que os políticos brasileiros pensam que autonomia seja equivalente à soberania. Neste sentido, é de certa forma irônica observar que foi certa autonomia do Banco Central que deu ao Brasil a estabilidade da qual hoje se beneficia o país.
Se pegarmos a lista de melhores universidades mundiais, não encontramos nenhuma universidade brasileira entre as 100 primeiras. Vemos alguma lá na 180ª posição, que são as paulistas, a USP, a Unicamp, seguidas pela UFRJ, UFMG. O Brasil nunca definiu se deseja ter uma grande universidade de qualificação mundial. A Coreia do Sul está lutando bravamente para constituir universidades de qualificação mundial.
A China tem um plano de fazer 100 universidades de qualificação mundial até 2021. A Alemanha tem um programa de 2,5 bilhões de euros para a qualificação. O presidente francês deu autonomia para as principais universidades e exigiu que elas se qualifiquem. Portugal e Austrália também têm feito movimentos nessa direção. A Inglaterra tem pelo menos três universidades de classe mundial e os EUA tem um caminhão delas. E o Brasil, quer o que com seu ensino superior?
Ninguém vê o óbvio: a pirâmide está invertida. A maior prova disso é o abandono da primeira infância. É nela que o Brasil começa, e seu abandono é a maior das ameaças à pirâmide invertida que caracteriza nosso País.
Mesmo a educação é um exemplo do desequilíbrio da pirâmide invertida. O Brasil dá mais ênfase ao topo, o ensino superior, do que à base, o ensino fundamental. O resultado é outra manifestação de instabilidade: a qualidade do ensino superior vem sendo puxada para baixo por causa da má qualidade do ensino médio; e este também vem perdendo qualidade por causa da piora no ensino fundamental.
No ensino público: faltam 400 mil professores no ensino básico (fundamental e médio) no País. A maior carência é para as disciplinas de matemática, química, física e biologia. Há escolas que nem as têm na grade.
Vivemos um modelo de ensino superior e nas principais universidades do país que é o mesmo desde 1968 (Lei 5540/68), quando foi aprovado a Reforma Universitária. Valorizou a departamentalização e acenou com uma série de outras medidas, todas elas tornando por base a educação norte-americana ou que se pratica na Alemanha. Uma estrutura pesadíssima, ultrapassada e decadente.
O Sistema S – Sesi, Senac e Sesc
Há outra discussão relevante, sobre a natureza jurídica e a legalidade das Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema “S”: Sesi, Senac e Sesc. Essa discussão ficou complicada porque comprovamos que eles funcionam como IES privadas, pois cobram mensalidades a preços de mercado e hoje já possuem extensa rede nacional. Mas eles vivem de subsídio público e não oferecem serviços apenas para os trabalhadores de cada respectivo setor que contribui com parcela de sua folha de salários. Admitem todo e qualquer estudante que seja aceito. Estas IES do Sistema “S” são públicas ou privadas? Ou seriam semi-públicas ou q uase-privadas, categorias estas que não existem no ordenamento legal brasileiro? Se é público, não deveria cobrar mensalidades. Se é privado, não deveria se valer do dinheiro que é retirado da folha dos trabalhadores para montar as estruturas maravilhosas que têm. O MEC não se deu conta de que o estatuto deles não continha a possibilidade de abrirem faculdades e Centros Universitários, mas a possibilidade de oferta de educação profissional. Na educação profissional eles também cobravam e o MEC fez um acordo para o Sistema “S” dar gratuidade até 2011. Houve um ajuste. Mas esqueceram do ensino superior, que não faz parte do acordo. Somos a favor de que o Sistema “S” possa oferecer educação superior, mas a questão é quem vai pagar. Seria interessante que eles pudessem oferecer educação gratuita. Es sa discussão está em aberto e é muito relevante.
O tema mais importante que está agendado no CNE (Conselho Nacional de Educação) é sobre o credenciamento e recredenciamento de universidades, inclusive as federais. Esse é um tema que está muitos anos atrasado. O governo não providenciou esse recredenciamento e as universidades federais nunca se importaram se são credenciadas ou não. As universidades federais são criadas por lei, pelo Congresso Nacional, mas a lei não as credencia. A LDBEN nº 9394/96 – diz que quaisquer universidades devem ser credenciadas. As novas universidades devem ser credenciadas e as antigas deverão ser recredenciadas. Elas apresentaram as exigências burocráticas para o MEC, mas is so não passa pelo escrutínio de uma reunião pública. Não menos importante será a discussão sobre o credenciamento e recredenciamento das universidades privadas, visto que nunca aconteceu no país este processo de recredenciamento universitário.
Alguns dirão: a expansão, que é uma política social; outros dirão: as cotas, que também é uma política social; outros, o Prouni (Programa Universidade para Todos), que também é uma política social. Mas, as universidades devem ensinar o quê? É para continuar formando quais profissionais na graduação? Nós queremos universidades de qualificação mundial no Brasil? Queremos universidades de ponta comparadas às de outros países? O que devemos ensinar aos estudantes universitários? Não se discute o ensino superior no Brasil, discute-se o acesso ao ensino superior, por isso, não existe uma política univer sitária, uma política educacional do ensino superior.
Senhor Ministro, Milton Ribeiro, V.Exa., priorizando prefeituras em pedidos de liberação de verba que foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação.
Observe o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
O ministro da Educação jogou a Constituição Federal no lixo!?
O ministro da educação admitiu: ser amigo de um tal pastor Gilmar dos Santos é, agora, um critério pra receber recursos para educação das criancinhas. Bolsonaro que pediu. Crime de responsabilidade e de improbidade.
Os recursos existentes são suficientes? Não. O que á aplicado tem a marca da eficiência? Não. Os professores são bem formados? Não. Os seus salários são condignos? Não. Temos um bom número de creches? Não. É boa a qualidade do ensino fundamental? Não. O ensino médio tem um bom formato? Não. Aconteceu no país o ensino profissionalizante? Não. A autonomia universitária é respeitada? Não. Temos um bom número de universitários? Não. Nossos pesquisadores são suficientes? Não. Os livros didáticos são bem aproveitados? Não. Nossos índices de leitura est&ati lde;o crescendo? Não. Há computadores em todas escolas? Não. O projeto banda larga foi universalizado? Não. Os currículos escolares estão atualizados? Não. A educação especial tem a devida consideração? Não. É eficiente a iniciação científica nas escolas? Não. Acabou o vestibular? Não. Você confia no Enem? Não. Temos educação de qualidade? Não. Alcançamos o ideal do tempo integral? Não. Os laboratórios são em número suficiente? Não. Abandonamos a mania de que o que vale é o diploma? Não. Controlamos os fenômenos da evasão escolar e da repetência? Não. A distorção idade/série está sob controle? Não. Aumentou a autoestima do professor? Não. Cresceu o interesse pelo estudo em matemática? N&atil de;o. Reduzimos os fenômenos da evasão e da repetência? Não. Há iniciação científica nas escolas? Não. Os índices de leitura estão crescendo? Não. Os livros didáticos distribuídos gratuitamente são bem escolhidos e bem distribuídos? Não. Nossas escolas têm segurança? Não. Nossas escolas públicas têm bibliotecas? Não. Têm laboratórios equipados? Não
Muitas outras questões podem ser ainda lembradas, como cruciais para que se tenha uma educação de qualidade, em nosso país.
Até quando?
*Nelson Valente é professor universitário, jornalista e escritor