Empréstimo consignado: margem volta a subir para 40% para beneficiários do INSS 

Valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo volta a subir de 35% para 40%. Governo também vai autorizar aqueles que recebam benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do Programa Auxílio Brasil também tenham acesso à modalidade de empréstimo.

A margem do crédito consignado, ou seja, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo, vai voltar a subir.

Até dezembro do ano passado, aposentados e pensionistas do INSS podiam comprometer o limite de até 40% de sua renda líquida. Em janeiro, esse valor recuou para 35%. Agora, volta aos 40%, sendo até 35% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado. 

Além dos aposentados, o governo também vai autorizar aqueles que recebam benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do Programa Auxílio Brasil também tenham acesso a essa modalidade de empréstimo. 

O que é a margem? 

O banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado. 

Por exemplo, em uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 700 (para empréstimo consignado convencional) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado). 

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável.

O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício previdenciário todos os meses. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir este tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários. 

Como é garantido que as parcelas serão pagas em dia, o consignado é um tipo de crédito mais barato do que outras opções do mercado. E os aposentados e pensionistas são os que mais recorrem a esse tipo de empréstimo. O valor máximo depende de quanto eles recebem por mês para que a renda não fique comprometida. 

Dados do INSS mostraram que o número de pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas subiu de 32,5 milhões em 2019 para 40,5 milhões em 2021 devido ao aumento da margem de empréstimo para 40%. 

Pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas do INSS — Foto: Economia g1 

Recomendações do Banco Central antes de contratar um consignado

• Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;
• Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, repare no Custo Efetivo Total – CET, que resume o custo total da operação em percentual;
• Verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS;
• Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
• Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros;
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura, em razão do desconto mensal com o pagamento do empréstimo;
• Caso queira fazer a transferência do contrato para outro banco, leia atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Recomendações do INSS

• Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.
• Não contrate empréstimos pelo telefone.
• Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.
• Leia com atenção cada documento antes de assinar.
• Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido.
• O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários.
• As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial. 
• Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.
• O próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. 
• O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
• O segurado que se sentir ameaçado pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.