O entendimento resulta do julgamento sobre o decreto de Trump que restringiu o direito à cidadania por nascimento de filhos de imigrantes e cujo efeito foi derrubado por cortes inferiores.
JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (27) limitar o alcance das decisões de tribunais inferiores em relação a decretos do governo federal, em uma vitória para o presidente Donald Trump.
O entendimento resulta do julgamento sobre o decreto de Trump que restringiu o direito à cidadania por nascimento de filhos de imigrantes e cujo efeito foi derrubado por cortes inferiores.
Ao mesmo tempo em que o governo pediu para que a Suprema Corte liberasse novamente o decreto, solicitou também para analisar se tribunais de instâncias inferiores podem emitir medidas liminares com alcance nacional.
Segundo o Congressional Research Service, cortes já emitiram ao menos 17 ordens de caráter nacional bloqueando ações de Trump.
Por ora, a corte não entrou no mérito do decreto sobre cidadania por nascimento, mas determinou que o governo não o coloque em vigor nos próximos 30 dias.