Maria José Rocha Lima[1]
A ex – deputada Iara Bernardi, atualmente, vereadora de Sorocaba/SP, inova na sua candidatura a deputada federal, adotando a Candidatura Coletiva. Andei pesquisando a modalidade de Candidatura Coletiva e encontrei para deputadas federais “Elas”, nome dado à Candidatura Coletiva de Mulheres construída por Iara.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que autoriza, em caso de candidatura coletiva, a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome da candidata ou candidato.
A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato da promoção da candidatura que permite à pessoa ressaltar seu engajamento social e coletivo. Para Iara Bernardi, que exerceu três mandatos de deputada federal, o engajamento no coletivo de mulheres foi, naturalmente, construído por ela ter sido uma das deputadas federais que mais se destacaram, no Brasil, na elaboração de leis em favor das mulheres. Pode-se dizer que ela, num passo a passo, antecedeu a Lei Maria da Penha, em vários aspectos importantes.
Em 2001, a deputada Iara conseguiu a aprovar a Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001, que alterou o Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.
Em 2004, foi a vez de Iara Bernardi criar a Lei nº 10.886, que tipificou a violência doméstica como crime.
Em 2005, a deputada aprovou a Lei nº 11.106, que alterou o Código Penal, retirando expressões como “mulher honesta”, além de acabar com “o crime de adultério”.
Em 2013, Iara teve aprovada a Lei 12.845, de 1º de Agosto de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rouseff, que estabelece o atendimento obrigatório e integral no âmbito do SUS, de pessoas, particularmente as mulheres, vítimas de violência sexual.
Essas leis, embora três delas fossem anteriores à Lei Maria da Penha, expandem ou facilitam o seu cumprimento, constituindo-se numa série que indica como proceder nos casos de violência contra a mulher. Por isso, Iara Bernardi se credenciou para compor a Comissão Especial que apreciou e elaborou a Lei Maria da Penha, na Câmara dos Deputados.
Iara Bernardi coroou a sua luta em defesa das mulheres como relatora do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), que tornou obrigatório o ensino público da educação infantil ao ensino médio, possibilitando às mulheres condições de trabalho, uma vez que têm escolas infantis onde matricular as suas crianças pequenas.
No Brasil, a história das lutas e conquistas de leis em defesa das mulheres se confunde com a história e atuação da deputada Iara Bernardi. Acho difícil encontrar alguém com igual currículo. Por tudo isto, vamos a Elas!
[1] Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. E membro da Soroptimist International SI Brasília Sudoeste.