Medida também restringe o atendimento ao público. Restrições terão validade enquanto durar o decreto de lockdown do Governo do DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a realização de audiências e sessões presenciais. A medida, publicada em portaria conjunta da Corte neste sábado (27/2), também restringe o atendimento ao público.
Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores permanecerão em regime de teletrabalho enquanto durarem as medidas de restrição estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A portaria suspende os prazos dos processos físicos. No caso das ações que tramitam de forma eletrônica, não há alteração.
O texto assegura o acesso às dependências da Corte de advogados, procuradores e integrantes do Ministério Público que necessitem “praticar atos reputados urgentes que não possam ser realizados de forma remota”.
Agências bancárias e demais estabelecimentos comerciais que funcionam dentro dos prédios do Tribunal só poderão atender o público interno.