Maria José Rocha Lima[1]
A eleição da professora Marinalva Nunes para uma das secretarias executivas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – representa mais um sopro de esperança na luta para que a bandeira da educação seja levantada, bem alta, nas entidades sindicais e possa se espraiar por toda a sociedade.
A professora Marinalva tem sido um baluarte na luta dos professores baianos: foi pioneira na luta pelo pagamento do rateio do Fundef, devido pelos governos estaduais e municipais, de 1997 até 2006; em defesa dos professores aposentados e do cumprimento da Lei 11.738 / 2008, que instituiu o piso salarial magistério da educação básica.
A baiana alertou muitos estados brasileiros para o direito dos professores ao rateio dos recursos do FUNDEF. Na Presidência da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB-, em parceria com a Associação dos Funcionários Públicos da Bahia – AFPB –, com uma assessoria jurídica de excelência, enfrentou os titãs do governo e conquistou a vitória para os professores. Ela, como eu, entende que a luta pela educação de qualidade no Brasil está a exigir uma ampla convocação da sociedade brasileira. É uma luta que não deve ficar restrita à categoria dos professores, não é uma luta corporativa, mas deve ser deflagrada por todas as entidades da sociedade civil.
Ela destacou que, no encontro das Centrais Sindicais com o presidente Lula, não houve referência à educação. “Em um momento crucial para os professores, que ao terem o piso reajustado passaram a sofrer ataques dos inimigos da educação”, disse a sindicalista.
Nós duas lembramos que em 1932 aconteceram importantes reformas educacionais provocadas por intelectuais como o baiano Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e outros, que lançaram Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. No primeiro parágrafo do manifesto está escrito: “Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade”.
Em 1959, os pioneiros lançaram “Mais uma vez convocados: manifesto ao povo e ao governo”, com o apoio dos líderes da Campanha em Defesa da Escola Pública (1940- 1960) Laerte Ramos de Carvalho, Roque Spencer, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes.
Naquele contexto do Manifesto de 1932, foram estabelecidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a proposta de criação dos Fundos de Financiamento, que a Bahia teve o protagonismo de incluí-lo na Constituição Estadual. E a sua regulamentação foi apresentada por mim, que na época era deputada, através do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/95: A Assembleia Legislativa Decreta: Art. 1º – O Fundo Estadual de Educação – FEE -, instituído pelo Art. 260 da Constituição do Estado da Bahia, que tem por finalidade prover recursos para o fortalecimento das ações do Estado na área de educação, abrangendo; I – manutenção e expansão do sistema público estadual de ensino; II – capacitação de recursos humanos para área de Educação. Também o Piso Salarial para o Magistério nasceu na Bahia. Foi um piso de três salários mínimos conquistado na Rede Municipal de Salvador, inicialmente, e depois na rede estadual.
A reconvocação da sociedade para defender a educação é uma urgência e, desta vez, não reunindo apenas intelectuais, mas todos os sindicatos e entidades da sociedade, em geral. Aplaudimos a CSPB, pela promoção da professora Marinalva Nunes na sua Secretaria Executiva. A educação ganhará!
[1]Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia e doutora em Psicanálise. Foi Deputada de 1991 a 1999. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Soroptimist International SI Brasília Sudoeste. Sócia Benemérita da Hora da Criança- Bahia.