Ocorre nesta terça-feira (27/10) o sorteio do programa Nota Legal que paga R$ 3 milhões em prêmios para consumidores do DF. Em evento realizado no Salão Nobre do Palácio do Buritis, os 800 mil inscritos no sistema e aptos para participar, concorrem a prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil para os mais de 12,6 mil bilhetes que serão sorteados.
O número de participantes no sorteio é relacionado àqueles consumidores que indicaram o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para emissão da nota fiscal ao fazerem compras em estabelecimentos da capital federal, entre o período de 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020. Além disso, pessoas com dívidas em aberto com o Governo do Distrito Federal (GDF) não podem concorrer aos valores premiados.
A iniciativa, de acordo com a Secretaria de Economia, aumenta a arrecadação de impostos como o de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Isso acontece uma vez que esses valores são tributados através das notas fiscais emitidas.
Prêmios
Os 12,6 mil bilhetes sorteados serão distribuídos da seguinte forma:
- 12 mil prêmios de R$ 100
- 500 prêmios de R$ 200
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 1 prêmio de R$ 500 mil
Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Desta forma, foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos. Isso significa uma média de 116 bilhetes por consumidor.
Quem for premiado neste sorteio terá até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários necessários ao recebimento do prêmio. Os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira do governo local.
Além de estar cadastrado no Nota Legal e não ter dívidas com o GDF, os participantes do sorteio não podem ser ligados a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia.
