A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 1981/2025, que propõe a isenção do IPVA para veículos de propriedade de Oficiais de Justiça que atuam no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal.
Oficiais de Justiça são responsáveis pela execução de mandados judiciais e avaliações periciais, atividades que exigem constantes deslocamentos por todas as regiões do DF, geralmente utilizando veículos próprios. O projeto tem como objetivo reduzir os custos operacionais desses profissionais e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência e a celeridade da Justiça.
“Os Oficiais de Justiça são fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário. Ao garantir a isenção do IPVA, estamos não apenas reconhecendo o valor desses servidores, mas também promovendo condições mais justas para o exercício de suas funções. Essa medida representa mais eficiência, segurança e valorização dos profissionais que fazem a Justiça acontecer todos os dias”, destacou a deputada Doutora Jane.
O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, ressaltou a relevância da proposta para a categoria: “Nós usamos nossos próprios carros para cumprir mandados, muitas vezes em locais de difícil acesso. O custo com a aquisição, seguros, combustível, manutenção e impostos é muito alto. Essa isenção seria um alívio e um reconhecimento do nosso trabalho. É uma medida justa que traz dignidade e valoriza quem está na linha de frente da Justiça.”
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, se aprovado, deve entrar em vigor na data de sua publicação
Fonte: Blog do Paulo Melo
