A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda novos pedidos de anulação de condenações da Operação Lava Jato que utilizem a mesma tese que favoreceu o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ao apresentar o pedido, ela disse que os ministros só devem passar a aplicar o novo entendimento para outros condenados após o plenário da Corte julgar o tema.
Na última quarta-feira, Bendine, que havia sido condenado a 11 anos de prisão em 2018 pelo então juiz Sergio Moro, teve sua sentença anulada por decisão da Segunda Turma do STF, com base em um aspecto técnico.
Por maioria, a Segunda Turma entendeu que Bendine, que foi alvo de delações, tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus delatores. Moro havia negado um pedido da defesa de Bendine nesse sentido em 2018 e ordenou que todas as alegações finais fossem entregues no mesmo prazo.
Foi a primeira vez que uma sentença de Moro no âmbito da Lava Jato foi anulada pelo STF. O novo entendimento dos ministros levantou o temor entre os procuradores da força-tarefa que outros casos possam ser anulados.
O pedido de Dodge ocorre após a apresentação de um pedido de habeas corpus da defesa de Gerson Almada, ex-executivo da Engevix, que usa a mesma tese que favoreceu Bendine. Dodge argumentou que o pedido não deve ser atendido. Sua tese é que a defesa de Almada não havia solicitado uma mudanca de ordem na apresentação das alegações finais quando o caso ainda estava na primeira instância, tal como Bendine fez.
A chefe da PGR ainda disse que o novo entendimento pode afetar milhares de condenações penais, e não apenas sentenças no âmbito da Lava Jato. “Até mesmo condenações transitadas em julgado podem, em tese, ser impactadas pela via da revisão criminal”, disse Dodge.
A procuradora-geral ainda disse que, pelo “bem da segurança e estabilidade jurídicas”, os ministros não devem conceder nenhuma outra anulação com base no novo entendimento até que o plenário do STF, formado por 11 ministros, avalie a questão. Na Segunda Turma, o tema só foi discutido por quatro ministros.
Na quarta-feira, o ministro Edson Fachin, que foi voto vencido na Segunda Turma, decidiu remeter ao plenário um pedido do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que também usou a mesma tese da defesa de Bendine, abrindo caminho para que o assunto seja discutido pelos 11 ministros.
Além de Ferreira e Almada, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a nova tese para apresentar pedidos de anulação de duas sentenças do ex-petista – a do caso do tríplex e do sítio em Atibaia. Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, ainda nao avaliou os pedidos. Ele tem a opção de decidir sozinho ou remeter à Segunda Turma ou ainda ao plenário.
Mas o ministro já determinou que outra ação penal de Lula, que envolve um terreno que Lula supostamente receberia da Odebrecht para a construção do seu instituto, volte para a etapa das alegações finais. O caso já estava pronto para ser julgado.
