A previsão inicial do governo do DF era de arrecadar R$ 500 milhões com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020)
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) alcançou mais de R$ 2 bilhões em dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) renegociadas por empresas e pessoas físicas.
Quando o prazo de proposta para adesão ao Refis 2020 se encerrou, no dia 16 de dezembro, o valor era de R$ 1,5 bilhão. O processo de análise ainda está em andamento, e por esse motivo o valor foi atualizado posteriormente para R$ 2,096 bilhões.
A Secretaria de Economia do DF criou o Refisômetro 2020, plataforma que divulga os dados do Refis. Segundo informações dessa ferramenta consultadas nesse domingo (27/12), 34.492 pessoas e 8.682 empresas participaram.
Dos R$ 2,096 bilhões renegociados, R$ 337 milhões já foram pagos. A adesão ao Refis 2020 é formalizada com a quitação da dívida à vista ou da 1ª parcela, caso o devedor tenha optado pelo parcelamento.
Confira os dados:
Os pedidos de adesão serão avaliados até 15 de janeiro de 2021, data-limite também para a emissão dos boletos. O pagamento deve ser efetuado até o dia 30 do mesmo mês.
Só a partir do pagamento é possível retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não existam outros débitos em atraso no mesmo CPF ou CNPJ. Esse documento é essencial para liberação de crédito em bancos e para participação em licitações.
Além da meta
A previsão inicial do GDF era de sanar dívidas de 344.686 pessoas físicas e jurídicas, que acumulam R$ 30 bilhões em débitos com o governo, e arrecadar R$ 500 milhões.
O Refis 2020 contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018. Os interessados podiam negociar débitos relativos ao ICMS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, entre outros.
Foram ofertados descontos no valor principal da dívida, se o preço atualizado fosse de até R$ 100 milhões, e abatimentos em juros e multas.
Para o governo, grande parte dos devedores não tem condições de quitar os débitos e, apesar da expressiva renúncia fiscal, o Refis vai ajudar o setor produtivo a enfrentar e superar a crise causada pela pandemia da Covid-19 e contribuir com as contas do GDF.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, disse que o dinheiro arrecadado será investido em obras para “gerações atuais e futuras”. O gestor deu essa declaração quando o Refis 2021 registrou R$ 1 bilhão em dívidas negociadas.
“O maior mérito deste Refis é ver o retorno da população, que, mesmo num ambiente de crise, comparece e adere com responsabilidade para eliminar suas pendências fiscais e pagar seus impostos”, pontuou André Clemente, à época.
Embate
O GDF tentou aprovar a primeira versão do Refis em 23 de junho deste ano, mas não obteve apoio necessário na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Em abril, quando o projeto ainda não tinha passado pelos deputados distritais, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou com “preocupação” em relação aos R$ 3 bilhões que seriam perdoados por meio do programa governamental.
Após a reprovação inicial, a proposta do governo local ganhou nova chance de tramitar na CLDF em razão dos esforços do setor produtivo e de parlamentares, resultando na aprovação do Refis 2020 no dia 3 de novembro. (Metrópoles)
