Trecho vetado dizia respeito, sobretudo, à carreira dos Defensores Públicos em 2022. Representantes da categoria acompanharam a votação na galeria da CLDF e aplaudiram o resultado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta quarta-feira (13), veto parcial do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 – que norteia as bases do Orçamento para o próximo ano. Com o trecho vetado, a LDO passou a estabelecer restrições a contratações para servidores concursados em algumas carreiras, dentre as quais as da Defensoria Pública. A derrubada desse veto, que foi acompanhada de perto por concursados e profissionais do órgão presentes nas galerias durante a sessão, permitirá, agora, que essas contratações possam ser incluídas no Orçamento para o próximo ano.
Aprovada por unanimidade pelos deputados distritais presentes, por 14 votos, a matéria foi avaliada como emblemática porque, conforme a avaliação de muitos deles, iria prejudicar a contratação destes profissionais, que atendem à população mais carente economicamente.
O presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), explicou que o veto do governo recaiu sobre itens que tratavam da contratação de novos defensores e servidores de outras carreiras, assim como reposição de perdas inflacionária e revisão de uma gratificação da Defensoria.
Ao defender a rejeição ao veto, a deputada Arlete Sampaio (PT) disse ter certeza que durante a discussão do Orçamento para 2022, a Defensoria Pública do DF “terá bom senso para discutir com o governo o montante de recursos necessários para as contratações”.
Já o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara, deputado Agaciel Maia (PL), afirmou que demandas de carreiras como as desse tipo só podem ser atendidas na peça orçamentária se a previsão estiver na LDO, motivo pelo qual foi importante a rejeição ao veto. De acordo com ele, o reforço no quadro da Defensoria vai “melhorar a eficiência e a eficácia do órgão”.
Outro a se manifestar, o deputado Leandro Grass (Rede) destacou que a Defensoria Pública é “uma grande aliada na garantia de direitos da população do DF”. Do mesmo modo, Chico Vigilante (PT) disse que a derrubada do veto é fundamental para que os defensores possam “efetivamente melhorar a defesa da população mais pobre”.
Distritais pedem providências contra invasão de grileiros na Granja do Ipê
Vários deputados distritais aproveitaram a sessão de ontem para se manifestar, também, sobre a devastação de uma área intacta do cerrado de cerca de 7 mil metros quadrados, na Granja do Ipê (localizada na Região Administrativa do Riacho Fundo II) que tem sido alvo de constantes denúncias de invasões por parte de grileiros.
O local é considerado Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) – unidade de conservação –e fica próximo dos córregos do Ipê e do Capão Preto, importantes para a manutenção da bacia do Paranoá.
A deputada Arlete Sampaio (PT), uma das primeiras a falar sobre o caso, pediu que as autoridades e unidades de segurança “precisam agir rapidamente para identificar os responsáveis e para que sejam condenados e presos”. Ela contou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) conseguiu as placas de veículos das pessoas envolvidas no crime. (JBr)
