O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta sexta-feira (13/11), ordem de serviço para a regularização do Setor Habitacional Mestre D’Armas, em Planaltina, e inaugurou o posto de atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) na cidade.
O processo de regularização fundiária vai abranger as Estâncias I a V e o Condomínio Recanto do Sossego.
A ação é promovida em parceria com os proprietários das terras e o Banco de Brasília (BRB), por meio de termo de cooperação técnica. No total, 4.623 lotes serão regularizados, beneficiando cerca de 27 mil habitantes.
O governador Ibaneis disse que Planaltina é uma das cidades mais antigas do DF e que ainda necessita de muitas obras, regularizações, entre outras benfeitorias. “Eu coloquei como determinação, desde o início do governo, ainda na transição, que iríamos regularizar o máximo de áreas do DF. Tenho uma visão tranquila de que a regularização implica em acabar com as invasões. Quanto mais áreas regularizadas no DF, mais garantia de moradias, condições de trabalho, porque atraímos o empresariado”, ressaltou.
“Esse trabalho, há muito tempo, vinha parado, porque não era a pauta dos governos anteriores. Ontem, nós regularizamos 5 mil moradias e, hoje, estamos aqui, com mais 26 mil moradias que serão regularizadas nessa região. Temos muitas outras a fazer. Também estamos em sintonia com a União e precisamos desse apoio para conseguir essa regularização. Isso é dignidade para famílias e toda a população”, acrescentou o chefe do Palácio do Buriti.
O governador espera que 2021 seja o ano da regularização fundiária no DF. “Tanto nas áreas da cidade como nas áreas rurais”,detalhou. Ele também anunciou, para os próximos anos, que serão realizadas obras de drenagem de todo o bairro e uma passarela na BR-020, que dará acesso à região.
A parceria vai possibilitar a comercialização de cada lote por preço popular, ou seja, abaixo do valor de mercado. Cada morador poderá fazer o pagamento por meio de financiamento no BRB, com segurança jurídica e cartorial.
A Codhab zelará pela segurança jurídica dos atos advindos da regularização dos lotes da Aris Mestre D’Armas, criando uma minuta padrão de escritura declaratória de compra e venda, título que será assinado pelos particulares e os respectivos ocupantes adquirentes, para, posteriormente, ser levado ao cartório de registro de imóveis.
O diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz, disse que o governo está devolvendo a esperança para os moradores da região. “Isso foi negligenciado por, aproximadamente, 30 anos. A partir de hoje, essas pessoas terão a tranquilidade de ter o sonho da casa própria registrado”, afirmou.
Veja como regularizar o seu lote:
O primeiro passo é o cadastro na Codhab, que poderá ser feito pelo site da companhia ou pelo aplicativo da Codhab, disponível, gratuitamente, para iOS e Android. Para realizar a inscrição, é necessário enviar os documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento e comprovante de residência) e do lote (Cessão de Direito, contrato de compra e venda, IPTU, caso exista, contas de água e luz ou qualquer outra comprovação da compra do imóvel).
Com a comprovação do registro em mãos, basta procurar o Posto Avançado de Regularização de Mestre D’Armas, no endereço Estância Mestre D’Armas IV, Módulo 1, Lote 25B, Loja 4.
No local, a Codhab, as empresas proprietárias, o BRB e o cartório darão seguimento ao processo. O Posto Avançado de Regularização de Mestre D’Armas atenderá a de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Passo a passo:
Portal Codhab: aba Regularização > Regularização Mestre D’armas Aplicativo
Aplicativo: Ícone Regularização > Requerimento > Regularização Mestre D’armas
Nos dois contextos, será aberto o formulário abaixo: http://www.codhab.df.gov.br/regularizacao/mestre-darmas/new
Haverá cinco etapas:
1. Informar o endereço
2. Informar os dados pessoais
3. Informar dados de contato
4. Anexar a documentação exigida
5. Aceitar as declarações
Após realizar o envio dos dados, o sistema vai mostrar na tela o protocolo gerado, autenticando o recebimento.
