Uma lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) extinguiu o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e transferiu parte das atribuições do órgão para a Secretaria e Mobilidade (Semob) e o Banco de Brasília (BRB). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (22).
Com as novas regras, o BRB assume a responsabilidade pela comercialização e pelo processamento dos créditos do Sistema de Bilhetagem Automática. Dessa forma, o banco passa a administrar os processos de recarrega dos cartões de integração.
Já a Semob ficará responsável por medidas como o planejamento e coordenação do transporte público na capital, além da política tarifária e a emissão de cartões, como o do Passe Livre. Os servidores e o orçamento do DFTrans também serão absorvidos pela pasta.
Além disso, a secretaria terá de fiscalizar a qualidade da oferta dos serviços de transporte, prevenir as ações ilegais e gerir acordos e contratos firmados pelo órgão anterior, segundo o novo regulamento.
Críticas do governador
O projeto de extinção do DFTrans foi apresentado pelo Executivo à Câmara Legislativa do DF. A proposta foi protocolada na Casa pouco mais de um mês depois que o governador Ibaneis Rocha chamou o órgão de “central de corrupção”.
“Acabou a bilhetagem, eu vou acabar com o DFTrans porque é um órgão que só tem dado trabalho para a população, desrespeito à população e é um órgão central de corrupção”, afirmou à época.
E entre os passageiros…
Além das críticas do próprio governo, o órgão acumula críticas de usuários, que reclamam de problemas na utilização dos cartões fornecidos pelo DFTrans.
Em um caso recente, no início de julho, cartões do Passe Livre foram “queimados” ao passar pelos validadores de ônibus, segundo relatos de estudantes da capital. Com o problema, os alunos tiveram que pagar as viagens de ida e volta para as faculdades.
Após as queixas, o GDF fez um levantamento e identificou 26 cartões com chips danificados. De acordo com o departamento, uma avaliação técnica dos validadores seria feita. A reportagem aguarda resposta do órgão sobre o resultado do levantamento.
Órgãos investigados
Tanto o DFTrans como o BRB são alvos de investigações da polícia por suspeitas de fraudes. Em março desse ano, 17 pessoas investigadas na operação Circus Maximus – que apura crimes cometidos por dirigentes do banco – foram tornadas rés na Justiça Federal.
A operação investiga um esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do BRB em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, atualmente LSH Lifestyle. De acordo com os investigadores, uma organização criminosa atuava no banco desde 2014.
Segundo a denúncia, o esquema gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 348 milhões ao BRB, participantes de fundos de pensão e regimes de previdência, poupadores e ao sistema financeiro nacional.
Já em março do ano passado, 45 pessoas foram detidas acusadas de fraudes no DFTrans. De acordo com a polícia, os desvios somaram mais de R$ 1 bilhão.
Um dos presos era Harumy Tomonori Honda que, à época, atuava como diretor do controle de bilhetagem automática do órgão. O ex-diretor do órgão Léo Carlos Cruz também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Após a operação policial, ele foi exonerado do cargo.