Companhias com maior volume de rotas entre o DF e o exterior receberão descontos maiores. Hoje, alíquota de ICMS já é usada para fortalecer a malha aérea das capitais.
A partir de 2019, o Distrito Federal dará isenção tributária progressiva às companhias aéreas que lançarem voos internacionais a partir da capital. O desconto será dado no ICMS cobrado no querosene de aviação (QAV) dos trajetos nacionais – o da aviação internacional já tem “taxa zero”.
Quanto mais viagens, maior será o abatimento concedido. Segundo o governo, a ideia é fazer do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek um “hub” da América Latina – ou seja, um ponto estratégico com grande tráfego de passageiros.
O decreto que traz a novidade foi publicado na última sexta-feira (15) em uma edição extra do Diário Oficial. Atualmente, o ICMS sobre o querosene no DF é de 12%. Essa alíquota já é considerada vantajosa em relação a outros locais, como São Paulo, que taxa o querosene em 25%.
Já com o benefício, o ICMS pode cair para até 7%, dependendo da quantidade de viagens internacionais partindo de Brasília. Voos internacionais continuam com imposto sobre querosene zerado.
Confira o cálculo projetado pelo governo:
- Até 14 viagens internacionais saindo de Brasília: ICMS em 12%
- 14 viagens: 11%
- 18 viagens: 10%
- 24 viagens: 9%
- 28 viagens: 8%
- A partir de 28 viagens: 7%
Estímulo econômico
O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, disse que a medida representa uma “mudança de filosofia” na forma de conceder o benefício às empresas. “Não estamos já reduzindo o imposto ‘de cara’. Estamos concedendo o benefício em troca de um crescimento aqui em Brasília”, afirmou.
Com o desconto, o governo abrirá mão de até R$ 50 milhões no ano. No entanto, o secretário de Fazenda declarou que o dinheiro será compensado.
“O voo internacional agrega um volume de negócios interessante. Quando um voo parte do DF para o exterior, há mais conexões até aqui, mais aeronaves abastecendo aqui. É uma cadeia que a gente está estimulando, sem falar que Brasília está em uma posição estratégica geograficamente no país.”
Segundo ele, a redução de imposto não tem nada a ver com a greve dos caminhoneiros, que acendeu a discussão em relação à tributação sobre combustíveis. “Isso é de um projeto aprovado no ano passado e que agora foi regulamentado.”
O impacto da greve
Apesar da negativa do governo, durante a greve dos caminhoneiros, o Aeroporto de Brasília teve dificuldades em aproveitar uma “vantagem competitiva” gerada pelo baixo ICMS.
Aliada à localização privilegiada, a alíquota baixa faz com que as companhias carreguem uma “reserva extra” nas aeronaves ao passar pelo DF. Isso significa que o avião pode chegar em São Paulo, por exemplo, e passar esses litros, comprados à taxa de 18%, para o tanque principal.
Durante os dez dias de contingenciamento de querosene no Aeroporto JK, essa reserva foi proibida, e apenas aeronaves com autonomia para o voo seguinte foram autorizadas a pousar.
Nesse regime, as empresas tiveram de completar os tanques e as reservas extras onde havia combustível disponível – qualquer que fosse o ICMS cobrado.
Turismo turbinado
Para o secretário de Turismo, Jaime Recena, a novidade vai facilitar a vida de quem mora em Brasília e quer fazer uma viagem internacional sem escalas. Mas também vai permitir que pessoas em passagem pela América Latina optem por conhecer Brasília, em meio à viagem que já planejaram.
“Isso acontece em Portugal. Há companhias aéreas que permitem você parar naquela cidade, que antes seria apenas uma conexão, sem cobrar a mais por isso. Acaba estimulando novos mercados.”
“Quando você tem a conectividade, aumenta a capacidade de captar turistas pra esse local.”
Ainda segundo o secretário, a criação de voos internacionais promove efeito cascata. “Estudos estimam que há criação de 20 voos nacionais para alimentar cada voo internacional.”
Caminhões-tanque com querosene de aviação chegando ao Aeroporto Internacional de Brasília (Foto: Vinicius Cassela/G1)
Poucos voos internacionais
Há poucos anos, a capital chegou a ensaiar esse papel de hub internacional. A crise financeira, no entanto, levou as companhias a desativar itinerários. A lista inclui o voo da Delta até Atlanta, o da Aerolineas Argentinas com destino a Buenos Aires, o da Air France até Paris e o da Latam até Orlando.
Atualmente, Brasília conta com voos para Lisboa (TAP), Panamá (Copa Airlines), Miami (American Airlines) – estes, operados por empresas estrangeiras. Das companhias nacionais, a Latam faz viagens diárias para Buenos Aires e duas vezes por semana para Punta Cana.
Segundo a Inframerica, que administra o aeroporto, em novembro, a GOL vai oferecer voos diretos para Miami e Orlando, todos os dias.