Maria José Rocha Lima*
Governadores e prefeitos, às vésperas do Carnaval, aproveitaram a folia para tentar anular o reajuste do Piso Salarial Nacional Profissional dos Professores?
Em 2022, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios CNM identificou que somente 27,5 % das cidades brasileiras consultadas pagaram o Piso Salarial dos Professores. Também a minha pesquisa de doutorado, a partir dos dados oficiais do PAR/MEC, chegou à conclusão que mais de 60% dos municípios baianos não pagavam o piso salarial, em 2018. Isto é, dez anos após a aprovação da Lei 11.738/2008, que obriga o pagamento do piso. A OCDE concluiu que os professores são os que recebem os mais baixos salários no mundo.
Em 2022, o PSPN foi reajustado em 33,24%, a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Desse modo, o piso da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, para 40 horas de trabalho. Como a Cassandra da mitologia grega, a CNM anunciou que a situação podia piorar! Mas os prefeitos e a CNM providenciaram as justificativas: o teto do ICMS, a responsabilidade fiscal, responsabilidade (des)social e o diabo a quatro!
Em 2023, O ministro da Educação, Camilo Santana, publicou a PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, dispondo sobre o reajuste no piso salarial dos professores da educação básica. O novo valor será de R$ 4.420,55. O reajuste em relação aos anos anteriores foi o equivalente a 14,94 %.
Outra vez, a CNM e diversas prefeituras fizeram um verdadeiro carnaval para derrubar o piso salarial dos professores. Houve até decisões da Justiça Federal que tentaram anular a Portaria 17, que homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB do MEC, que dispõe sobre o reajuste o Piso Salarial do Professor, anualmente, em janeiro.
Muito engraçado que a Justiça não teve nenhuma ação no sentido de assegurar aos professores o cumprimento do FUNDEF entre 1997 e 2006, quando os prefeitos e governadores acumularam recursos que deveriam ser destinados ao pagamento do piso aos professores. Enquanto prefeitos e governadores alegavam falta de recursos para pagamento do piso, dívidas monumentais eram contraídas com os professores. E só agora, após duas décadas, os professores vêm exigindo o pagamento sob a forma de precatórios, mas tem sido uma verdadeira novela.
A Justiça foi cega diante de 63% dos municípios brasileiros que não pagavam o Piso Salarial Profissional Nacional –PSPN. E olha que não foi por falta de denúncias, inclusive oficiais. A Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino SASE/ MEC alertou com dados oficiais que 63% dos municípios não cumpriam integralmente a Lei 11.738/2008, conhecida Lei do Piso.
Tenho acompanhado a luta da ACEB e APLB na Bahia, e esse capítulo da história do piso salarial é objeto da minha tese de doutorado, que finalmente foi concluída tristemente: a valorização do Magistério é a Alegoria do Pau de Sebo. Aguardem em breve a publicação da tese sob a forma de livro!
*Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela UFBA e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. É da Organization Soroptimist International- SI Brasília Sudoeste. Sócia Benemérita da Hora da Criança.