A avaliação no Supremo foi a de que Derrite tem trânsito no tribunal, com fácil acesso aos ministros
FOLHAPRESS
A definição do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção, decisão que contrariou o governo Lula (PT), teve aval de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes sobre a escolha do parlamentar na última semana.
A avaliação no Supremo foi a de que Derrite tem trânsito no tribunal, com fácil acesso aos ministros.
Assim, eventuais ajustes no texto poderiam ser debatidos de lado a lado.
A escolha de Derrite, que é secretário da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), também foi interpretada na corte como símbolo da desarticulação do Executivo em torno do tema.
Com o parlamentar, os ministros acreditam que a aprovação do texto pode ser facilitada na Câmara.
Motta foi ao Supremo na segunda-feira (10) para conversar com Moraes e Gilmar sobre o texto construído por Derrite. Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara queria saber se os ministros viam inconstitucionalidade no texto e se o projeto poderia sofrer resistências na corte.
Um dos pontos de maior controvérsia no projeto de Derrite é a previsão de que a Polícia Federal só poderia investigar organizações criminosas mediante pedido do governador do estado.
Essa restrição é vista por um ministro do Supremo como inconstitucional. Ela afronta ainda a determinação do plenário na ADPF das Favelas para que a corporação mantenha um inquérito permanente para investigar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional de organizações criminosas do Rio.
Na noite desta segunda, Motta anunciou que, após diálogo com Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, decidiu garantir que a Polícia Federal “manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado”
O PL Antifacção é a principal aposta do governo Lula para reagir à crise de imagem na segurança pública.
Motta vinha fazendo gestos ao presidente da República. Participou de eventos do governo, ajudou na aprovação de projetos de interesse do Executivo e atuou na negociação com partidos do centrão, como PP e União Brasil, após um rompimento das cúpulas dessas legendas com o petista.
Apesar disso, integrantes do governo e deputados da base de Lula dizem que Motta dá sinalizações dúbias e falam em desconfiança sobre a gestão dele. Eles reconhecem que o deputado precisa fazer acenos aos oposicionistas para não perder o controle do plenário, mas avaliam que, em momentos cruciais neste ano, ele esteve mais alinhado com a oposição do que com o governo.
Foi o que ocorreu, na visão de governistas, com a escolha do relator do projeto antifacção. Derrite é secretário de Segurança Pública de Tarcísio, potencial adversário de Lula em 2026, e se licenciou do cargo em São Paulo só para conduzir as discussões sobre a proposta. Para integrantes do Palácio do Planalto e deputados governistas, a decisão foi equivocada.
Da parte do STF, ao menos Gilmar e Moraes têm diálogo aberto com o parlamentar.
Outra avaliação, nos bastidores da corte, é a de que Derrite é alguém que entende do tema da segurança pública. Isso seria um ponto favorável tanto pelo aspecto técnico quanto pelas dificuldades de articulação do governo no tema faltaria quem centralizasse as conversas sobre a matéria.
Em Buenos Aires, por exemplo, Gilmar comentou com jornalistas haver uma politização do debate. Ele criticou as discussões no Congresso terem como foco a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas.
“Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade”, disse o ministro. “Me parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista inclusive os conflitos que se articulam no país.”
A preocupação é a mesma na gestão Lula. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou na última quarta-feira (5) que o governo federal é terminantemente contra essa equivalência.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, disse. A equiparação dos crimes está em discussão no relatório de Derrite.
Para o decano da corte, no entanto, é preciso, mais do que se preocupar com a nomenclatura, se debruçar sobre as bases concretas que podem dar caminhos de solução à questão.
Uma delas estaria na própria decisão do plenário do Supremo na ADPF das Favelas, quando o colegiado definiu critérios de atuação, deu determinações para redução da letalidade policial e reforçou a atuação de diferentes órgãos de forma complementar, como da Polícia Federal para apurar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional.
Segundo a legislação e o definido na decisão do plenário, esses delitos exigem repressão uniforme.
Foi este ponto que resultou, por exemplo, na abertura de inquérito para investigação do crime organizado no Rio de Janeiro.
Outro ponto que motivou a medida determinada é investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. A PF teria a competência e a capacidade de tocar esse tipo de apuração com aplicação de ferramentas de inteligência.
