Ação atende as demandas relacionadas à investigação de material genético sem custo aos assistidos, desde que haja comum acordo das partes
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta quarta-feira (11/10), a 2ª edição do evento Paternidade Responsável. A ação ocorrerá das 9h às 16h, no estacionamento do Restaurante Comunitário do Gama, no Setor Central, Área Especial, Complexo Esportivo do Gama – Estádio Bezerrão. O pré-agendamento deverá ser realizado com antecedência, por meio dos números (61) 98240-3934(somente WhatsApp) e (61) 2196-4324(somente ligação). A ação contará com o apoio da van da Defensoria Pública do DF para os atendimentos.
O projeto, que existe desde 2013, já realizou 1.097 testes de DNA. O intuito da ação, realizada por meio da Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal (Suap/DPDF), é atender, extrajudicialmente, as demandas relacionadas à investigação de material genético em comum sem custo aos assistidos, desde que haja comum acordo das partes, a fim de reduzir a quantidade de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento. Além disso, a iniciativa visa à promoção da solução consensual de conflitos.
O Projeto Paternidade Responsável também tem como objetivo promover a efetividade da Justiça em sua concepção mais ampla, garantindo o acesso material ao direito do usuário, reduzindo as despesas com a movimentação do Estado com o Poder Judiciário e promovendo a pacificação social. Além disso, a iniciativa evita a morosidade do processo ao conter a litigiosidade de uma maneira extrajudicial, reduzindo o quantitativo de pessoas sem o nome paterno no registro de nascimento e promovendo a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania.
As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais do que isso, o direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, lançada em março deste ano e integrante da plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 32.974 crianças nasceram no DF em 2023 e, destas, 1.929 não foram registradas com o nome dos pais nas certidões de nascimento. No Gama, foram contabilizados 6,093 nascimentos e, destes, 357 foram registrados apenas com o nome da mãe, o que significa um total de 6% de pais ausentes na região administrativa.
A investigação de paternidade após a morte do suposto pai também é realizada pelo projeto. Nesses casos, por questões genéticas, é importante a coleta do material de três familiares consanguíneos (pais, irmãos e filhos reconhecidos do falecido), sendo, obrigatoriamente, um do mesmo sexo do suposto filho para a realização do exame de DNA. A professora da rede pública do Distrito Federal Fernanda Cristine Martins dos Anjos Vieira realizou o teste de DNA para comprovar a paternidade após a morte do seu pai. Moradora de Samambaia (DF), Fernanda acreditava ser irmã biológica dos irmãos com quem conviveu dos três aos 10 anos, mas, quando completou nove anos, sua mãe biológica lhe informou que seu pai não era quem ela acreditava ser. “Meu pai biológico faleceu no ano em que meus filhos nasceram. Localizar o paradeiro da minha família paterna, mesmo após o falecimento do meu pai, foi libertador. Agradeço imensamente à DPDF por proporcionar um momento tão especial na minha vida”, comemorou.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o projeto é importante também para assegurar a efetivação dos direitos à convivência familiar das crianças e dos adolescentes. “Os resultados dos exames nos permitem gerar diagnósticos e dados para uma atuação mais ampla e, assim, gerar políticas públicas afirmativas que protejam, de forma integral, esse público. O objetivo principal é promover transformações sociais”, destacou.
Para a subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, os testes de DNA não apenas identificam a paternidade, mas mudam realidades. “São formas de assegurar direitos que impactam também nas leis de fato e nas leis do cotidiano, bem como nas relações, pois garantem tanto a cidadania quanto refletem em outras condições estruturantes que, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento saudável das pessoas e de sociedades mais estáveis emocionalmente”, detalhou.
Exames de DNA gratuitos no Nuclão
A partir da próxima quinta-feira (19/10), a Defensoria Pública do Distrito Federal passará a oferecer exames gratuitos de DNA de forma semanal. O laboratório responsável pela coleta estará na Suap, no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, das 13h às 18h, sempre às quintas-feiras.
A iniciativa também integra o programa Paternidade Responsável. Para receber atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
I. Documento de identificação com foto;
II. CPF;
III. Comprovante de residência;
IV. Certidão de nascimento do filho;
V. Certidão de óbito, caso o suposto pai seja falecido;
VI. Declaração de hipossuficiência econômica (preenchida e assinada);
VII. Formulário autorizativo para a realização do exame de DNA (preenchido e assinado).
Ao todo, existem cinco formulários autorizativos que devem ser assinados pelos interessados e pelo Defensor Público responsável pelo atendimento. Cada um dos tipos se adequa a diferentes casos. Tanto a declaração de hipossuficiência quanto os formulários autorizativos estão disponíveis no site da DPDF.
