Governador do DF Ibaneis Rocha e o secretário de Segurança Anderson Torres.Foto: Ag. Brasília
Ministro do STF negou uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal. Com isso, traficantes permanecem no presídio federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar, apresentado pelo Governo do Distrito Federal, para que o Marcos Camacho, conhecido como Marcola, e outros traficantes sejam transferidos para unidades prisionais fora de Brasília.
O governo de Brasília afirma que a presença de líderes do tráfico coloca em risco a cidade, que abriga a sede dos Três Poderes, é local de moradia de ministros de Estado, ministros dos tribunais superiores e de representações estrangeiras. No entanto, o ministro entendeu que a mudança no local da prisão traria ainda mais riscos. O governador do DF, Ibaneis Rocha, se manifestou diversas vezes contra a presença de traficantes na cidade. A Polícia Civil chegou a prender integrantes do PCC, facção comandada por Marcola, tentando implementar uma organização criminosa na capital do país.
“Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas”, escreve o ministro em um trecho da decisão.
“Decisão judicial a gente respeita, a responsabilidade passa a não ser mais minha. Mas eu espero, com toda a convicção, que ele leve essa decisão ao pleno. Vamos aguardar o mérito e torcer que nada de mais grave venha a ocorrer. Da minha parte estou com a consciência do dever cumprido e continuarei trabalhando com as forças de segurança do DF para manter a paz da população”, afirmou Ibaneis a reportagem.
Ainda de acordo com Barroso, haveria ainda prejuízos econômicos com a transferência. Ele destacou também que a lei não define qual será o local de prisão dos condenados, cabendo esta decisão ao governo federal. “A legislação pertinente não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal – notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen – a decisão sobre a admissão e remoção desses presos. A interferência de atores externos ao sistema – como os estados ou municípios em que localizados os presídios federais – ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema”, completou.
A União argumentou, na ação, que Brasília tem a melhor estrutura penitenciária do país, e mantém em seu território, a cúpula das Forças Armadas. O governo federal lembrou ainda que não existe impacto financeiro, pois o DF recebe verba do fundo constitucional para custear a segurança pública.
Reforço
No dia 07 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no presídio federal de Brasília. Militares do Exército já estavam no local reforçando a segurança. No entanto, Bolsonaro decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no em torno do presídio.
A Força Nacional também está sendo usada. O Correio apurou, com fontes no Ministério da Justiça, que existe a intenção de transferir Marcola e outros detentos para outra unidade prisional, e continuar fazendo escalonamento, com a finalidade de impedir reações de traficantes. No entanto, não existe prazo para que isso ocorra.
Defesa da AGU
Na segunda-feira (17/02/2020), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a Justiça mantivesse os líderes de facções criminosas encarcerados na Penitenciária Federal de Brasília.
A reportagem apurou que a petição, que responde à ação movida pelo governador do DF contra o Decreto nº 10.233/2020 do Governo Federal, argumentou que a medida foi correta e “não afeta a autonomia do DF”.
Para a AGU, a instalação da penitenciária federal em Brasília não gerou qualquer impacto na segurança pública, seja por que o Fundo Constitucional já banca a manutenção das polícias no DF e Corpo de Bombeiros, seja por que vários recursos foram transferidos pela União para o DF nos últimos anos.
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