O atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal é voltado para o público que tem documento, além de garantir a isenção das taxas nos cartórios
O Creas Diversidade é voltado especificamente para atender situações de discriminação, por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade | Foto: Renato Raphael/Sedes
Em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade promoveu, nesta sexta-feira (28), um mutirão para agilizar a retificação na certidão de nascimento do nome e gênero de pessoas trans. O atendimento é voltado para o público que tem o documento de outros estados. Nesse caso, a Defensoria Pública entra com ação judicial para facilitar essa retificação e garantir a isenção das taxas nos cartórios.“São pessoas que têm certidões e registro de nascimento em outra unidade federativa, o que implica uma situação mais burocrática e um aumento de custos. E é por isso que é importante o trabalho da Defensoria Pública na garantia da assistência jurídica gratuita e integral às pessoas que necessitam”, destaca o defensor público e coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF, Ronan Ferreira Figueiredo.O Creas Diversidade convidou 28 usuários para serem atendidos no mutirão desta sexta. São pessoas trans atendidas na unidade que estão com dificuldade de pedir a certidão de nascimento no estado de origem e fazer essa retificação. Uma delas foi Angel Maria, de 25 anos. Ela é do Mato Grosso do Sul e mora há dois anos em Brasília. Há um ano ela é atendida pelo Creas Diversidade e tenta essa mudança do nome.“Quero agradecer aos Creas por essa oportunidade. Ter esse nome social na certidão é muito importante para nós, transexuais, e, hoje, foi um dia histórico para a gente. Todo mundo quer um nome, todo mundo quer viver melhor e nada melhor do que pessoa chamar a gente pelo nome que a gente gosta e se sente bem”, conta.
O Creas Diversidade é voltado especificamente para atender situações de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. A unidade é gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).“Esses usuários já vêm com histórico de rompimento de vínculos familiares, então, fica mais difícil conseguir comunicação com o estado de origem. É o rompimento de vínculos e a situação de vulnerabilidade, sem ninguém para interceder por eles”, reforça a agente social do Creas Diversidade, Carllyne Nobrega.Esse foi o primeiro grupo a participar desse mutirão do Creas Diversidade com a DPDF. A expectativa é ampliar esse atendimento.
“É mais uma articulação interinstitucional do poder Público com a sociedade civil. A Defensoria Pública, o Creas Diversidade, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também estão nessa parceria, para efetivar e trazer assistência jurídica às pessoas que precisam, buscando viabilizar o direito à identidade de gênero e o direito ao nome na certidão de nascimento. A retificação desse documento é o acesso a direitos muito básicos e ao exercício de direitos da vida comum de qualquer pessoa”, pontua o defensor público Ronan Ferreira Figueiredo.“Retificar a certidão de nascimento traz dignidade e reconhecimento formal para as pessoas trans. E é o primeiro passo para acesso à cidadania e retificação de outros documentos pessoais”, finaliza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social*
