O senador Humberto Costa (PT-PE) quer convocar o servidor do Ministério da Saúde Thiago Fernandes da Costa, que atuou no processo de aquisição da vacina indiana Covaxin, intermediado pela empresa Precisa, para depor na CPI da Covid. Fernandes da Costa é réu na ação que apura a conduta do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por possível favorecimento da Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa, entre 2017 e 2018. Na época, Barros era ministro.
Na justificativa do requerimento, Humberto diz que a oitiva com Fernandes da Costa é fundamental para esclarecer “suspeitas de corrupção” envolvendo o contrato da Covaxin.
“O convocado Thiago Fernandes da Costa é servidor do Ministério da Saúde, e, nessa condição, é um dos gestores que atuou no contrato celebrado entre a União e a BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, representada pela empresa brasileira PRECISA MEDICAMENTOS, para fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A oitiva do convocado é fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção envolvendo este contrato”, diz o documento.
Na sessão da última sexta-feira, Humberto disse que iria pedir a convocação da fiscal do contrato da Covaxin, a servidora Regina Célia, para que ela explique por que aceitou dar continuidade ao processo, mesmo após constatação de irregularidades na documentação.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), então, sugeriu a inclusão de Thiago Fernandes da Costa:
— Se eu não estiver errada, parece que — e o depoente pode informar — não só ela, mas também Thiago Fernandes da Costa… Eu fiz uma decupagem de toda aquela documentação. A informação, o depoente pode me corrigir, é que foi feita a solicitação de autorização de importação das vacinas para a fiscalização de controle e que seriam a Sra. Regina e o Sr. Thiago Fernandes da Costa — acrescentou Simone.
Em 2018, Thiago foi coordenador de Compra por Determinação Judicial do Ministério da Saúde. Para o Ministério Público Federal (MPF), ele deixou de cumprir uma despacho do seu superior na pasta que levaria à desclassificação da Global Gestão em Saúde no processo licitatório. Na época, a Global não tinha conseguido autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar os remédios de doenças raras.
Em seu depoimento ao MPF, Thiago disse que o ex-ministro Ricardo Barros “determinou que todas as compras do Ministério fossem autorizadas por ele”. Antes, isso era delegado a secretários. O hoje deputado Barros confirmou que fez essa mudança nos procedimentos do Ministério da Saúde. Na avaliação do MPF, ficou claro que Thiago “era conhecedor da orientação” de Barros de “‘autorizar’ (ou supervisionar) ‘pessoalmente’ todas as compras judiciais de medicamentos pelo Ministério da Saúde” com o objetivo de favorecer a Global.
De acordo com o Ministério Publico, “somente isto explica” por que ele deixou de desclassificar a Global da licitação. “É que, nos bastidores, o Ministério da Saúde diligenciava junto à Anvisa, aos juízes e aos pacientes para que pressionassem a Agência Reguladora a fim de que fossem liberadas as licenças de importação”, diz trecho da ação do MPF. (Extra/globo)
