Com a redução, a Selic atingiu seu menor nível desde maio de 2022, quando estava em 11,75% ao ano. A Selic desempenha um papel fundamental na política monetária, influenciando todas as taxas de juros no país.
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Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (01), reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
Este foi o terceiro corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto deste ano.
A decisão de hoje foi unânime. Ou seja, todos os membros do Copom votaram pela redução de 0,5 ponto percentual.
No comunicado emitido após a reunião, o colegiado sinalizou que poderá cortar novamente a Selic neste mesmo patamar – 0,5 ponto percentual – no próximo encontro.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”.
A Selic chegou agora ao menor nível desde o início de maio de 2022 — quando estava em 11,75% ao ano.
Neste ano, só terá mais uma reunião do Copom, marcada para os dias 12 e 13 de dezembro. Ou seja, se a previsão de redução se concretizar, a Selic deve terminar 2023 no patamar de 11,75% ao ano. Isso já é esperado pelo mercado financeiro.
Metas fiscais
No comunicado, o comitê também defendeu a importância de perseguir as metas fiscais já estabelecidas.
“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”.
Nos últimos dias, se acentuou a discussão sobre uma possível alteração da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer, em conversa com jornalistas, que o país não precisa de uma meta fiscal zero no próximo ano.
“Eu não quero fazer corte de investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que que é? De 0,25%. o que é? Nada”, disse Lula na última semana.
O déficit zero, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas do governo.
Também consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), e no projeto de Orçamento (PLOA) para 2024. As propostas foram enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional e ainda precisam ser aprovadas pelos parlamentares.
Copom e Selic
O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia. Cabe ao comitê definir o patamar da Selic a cada 45 dias.
A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação. A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
Comunicado do Copom
No comunicado, Copom também avalia que o cenário internacional demanda “cautela” na condução da política monetária aqui no Brasil.
Isso porque, segundo o comitê, o ambiente externo está “adverso” por conta da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da inflação em diversos países e de novas tensões geopolíticas – o que, segundo o Copom, “exige atenção e cautela por parte de países emergentes”.
No caso do Brasil, o comitê diz que a inflação ao consumidor está em trajetória de desinflação, mas ainda acima do intervalo de tolerância da meta de inflação (veja mais abaixo sobre metas de inflação).
“A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, diz o comunicado.
Como as decisões são tomadas
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o BC faz projeções para o futuro.
Neste momento, a instituição já está mirando na meta do ano que vem, e também para o primeiro semestre de 2025 (em doze meses). Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua, de 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida.