Recorde na arrecadação federal e redução de gastos ajudou no resultado das contas públicas em maio. Na parcial do ano, menor pagamento de despesas judiciais contribuiu. Mesmo assim, dívida pública subiu mês passado.
Por Alexandro Martello, g1
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 33,7 bilhões em maio deste ano, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).
🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
- Segundo o Banco Central (BC), houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 63,9 bilhões.
- Esse também foi o melhor resultado, para maio, desde 2022, mês em que houve um déficit de R$ 33 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em maio deste ano:
- governo federal registrou saldo negativo de R$ 37,4 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 4,5 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 926 milhões.
O que influenciou o resultado
📈De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de maio deste ano foi influenciado pelo aumento na arrecadação — que avançou em termos reais (acima da inflação) e bateu recorde para o período. A receita líquida do governo (após transferências a estados e municípios) cresceu 2,8% em termos reais em maio, atingindo R$ 178,8 bilhões.
📈 Ao mesmo tempo, também foi registrado recuo de gastos no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2024, o que também contribuiu para a melhora das contas do governo. As despesas totais somaram R$ 219,4 bilhões em maio, com uma queda real de 7,6%.
Parcial do ano
No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 69,12 bilhões — o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 2,6 bilhões (0,05% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 31,2 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 30,4 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024.
- A melhora no resultado das contas do governo está relacionada, também, à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.
- Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
- O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
- Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 125,9 bilhões nas contas do setor público em maio.
➡️No acumulado em doze meses até maio, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 922 bilhões, ou 7,58% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 946 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até maio deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,2 ponto percentual em abril, atingindo 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9,26 trilhões.
A dívida atingiu esse conceito no formato de cálculo do governo brasileiro.
Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera os títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 88,4% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é o mais adotado internacionalmente.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
- a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
- a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
- o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.