Aneel aprova operação de ressarcimento às geradoras pelo prejuízo com a crise hídrica do ano passado. Primeira parcela será de R$ 5,3 bi e está prevista uma segunda, de R$ 5,2 bi. Por 54 meses, cobrança virá nas contas de luz a partir de 2023
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (15/3), um novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado. O total chega a R$ 10,5 bilhões, e o ressarcimento às empresas geradoras será dividido em duas partes, sendo a primeira parcela de R$ 5,3 bilhões. Mas se este ano o consumidor terá algum alívio, poupado de um pesado repasse nas tarifas de luz, para 2023 não tem jeito — a conta será paga por toda a sociedade.
Segundo a Aneel, a liberação dos recursos para as elétricas deve sair até a primeira quinzena de abril e o financiamento terá duração de 54 meses, a ser repassado nas contas de luz. O pesado impacto no bolso do cidadão se deve, sobretudo, ao fato de que o financiamento será levantado junto a bancos públicos e privados, o que envolve pagamento de juros — a taxa não está fechada com as instituições das quais o dinheiro será tomado.
Os R$ 5,3 bilhões da primeira parcela cobrirão os seguintes fatores relacionados à crise hídrica de 2021: R$ 540 milhões relativos ao prejuízo causado pelas bandeiras tarifárias, que ficaram abaixo da arrecadação calculada; R$ 1,6 bilhão do bônus pago aos consumidores que conseguiram poupar energia; R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças pelas distribuidoras; e R$ 790 milhões da energia que foi importada entre julho e agosto do ano passado.
A segunda parte do repasse às elétricas está calculada em R$ 5,2 bilhões, porém o valor ainda não está fechado pela Aneel e será submetido a consulta pública — cuja data permanece em aberto. Esta parcela cobrirá um percentual do custo da compra emergencial de energia, que foi feita por meio de leilão, no ano passado, e cujo contrato estará vigendo até 1º de maio.
De acordo com o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mauro Rochlin, “o país, hoje, tem 10% de (geradoras) eólicas em sua matriz energética. Falta investimento e boa regulação do setor para uma maior viabilização”.
Gabriel Emir Moreira e Silva, superintendente da área de Projetos da Fipecafi e hedge de operações financeiras, explicou que a crise de 2021 deu um prejuízo às empresas de energia R$ 30 bilhões, mas R$ 20 bilhões já foram ressarcidos com taxas tarifárias. “Faltam os R$ 10,5 bilhões que agora serão repassados nas contas”. Para ele, os mais atingidos serão consumidores de classe média, que tendem a consumir mais energia, e as empresas. “Pagaremos um terço da conta que falta da crise”, disse.
Sem justificativa
Para José Luiz Pagnussat, conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), a política de preços na área de energia precisa ser revista. “Não há argumentos para reajustes das tarifas. A crise hídrica não determina aumento de custos ao setor. Os reajustes deveriam ser mais bem justificados para a sociedade, com a indicação clara de quais custos explicam a necessidade da correção das tarifas”, argumentou.
Já a economista Natalie Verndl explicou que o empréstimo deve alongar ainda mais a inflação. “A inflação não deve ceder, por causa de choques de oferta, resultantes da pandemia do cenário internacional, e, agora, com mais um incremento na luz de 2023”, observou.
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor — a operação, chamada de “Conta-Covid”, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
Em 2001, quando o país enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata. Já em 2014, a chamada “conta-ACR” foi liberada para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.
