Foi cancelada a votação do PLN nº 1/2020, que prevê reajuste salarial para as carreiras da segurança do DF, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O colegiado se reuniria nesta quarta-feira (04/03/2020), às 14h30, para avaliar a proposta.
Porém, a análise dos vetos ao orçamento impositivo, que deve ocorrer a partir das 14h no Congresso, adiou a votação.
O governo federal enviou três projetos de lei que regulamentam o orçamento impositivo nessa terça-feira (03/03). A previsão é que a CMO vote, na próxima semana, as propostas junto com o projeto que autoriza aumento aos policiais.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 01/2020 recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) na comissão, em 18 de fevereiro de 2020. Se passar pelo colegiado, segue para votação pelo Congresso.
A proposta chegou à Casa durante o recesso parlamentar. O PL altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar recomposição salarial das carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional.
A intenção do governo federal é dar aumento de 8% aos policiais civis e 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros. O impacto total neste ano será de R$ 505 milhões.
(Metrópoles)