Nos bastidores do STF, avaliação é de que crime contra democracia não pode ser perdoado. Aliados de Bolsonaro pressionam por votação no Congresso; Motta e Alcolumbre resistem.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por trama golpista acirrou a disputa em torno do projeto de anistia no Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.
Enquanto a oposição pressiona por um perdão amplo que alcance o ex-presidente e os demais condenados, parlamentares do governo mantém posição contrária a qualquer tipo de anistia.
O projeto também encontra resistência da cúpula do Congresso Nacional. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, evita pautar o tema. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma versão mais restrita, que exclui os principais envolvidos.
A anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro é a principal pauta da oposição. O grupo tem defendido a medida há anos, mas os projetos enfrentam resistências no Congresso.
No entanto, o tema tem recebido apoios de parlamentares do Centrão nas últimas semanas.
🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito
Para Moraes, crimes contra democracia não podem ser anistiados
Durante o julgamento, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que crimes contra a Democracia não podem ser anistiados.
O entendimento, nos bastidores do STF, é de que não cabe perdão a crimes que atentem contra a própria Constituição.
Elevação da pressão
Com o julgamento no STF, parlamentares ligados a Bolsonaro intensificaram a pressão para que o projeto avance no Congresso.
As tratativas ganharam força após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter entrado na articulação.
A oposição na Câmara conta com a presença de Tarcísio em Brasília na próxima semana para tentar destravar a análise da proposta.
📄Um dos textos em discussão entre a oposição e o centrão na Câmaraprevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.
A proposta estabelece como marco o início do governo Bolsonaro, em 2019, e concede perdão a todos os investigados, até a quem for condenado no futuro.
A versão inclui ainda o perdão por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional.
Aliados do ex-presidente têm defendido que o tema seja discutido, pela Câmara, já na próxima semana. Hugo Motta tem afirmado, no entanto, que ainda não há definição.
Resistência de Alcolumbre e Motta
No Senado, o comando da Casa articula um texto alternativo à proposta. Davi Alcolumbre tem defendido que o projeto não conceda perdão de penas, mas sim uma recalibragem do tempo de punição aplicado aos envolvidos.
Segundo interlocutores, Alcolumbre não quer um texto que anistie o ex-presidente Bolsonaro.
Ao ser questionado sobre o assunto nesta terça-feira (9), o presidente do Senado afirmou que está trabalhando em um texto próprio sobre o tema.
Na Câmara, Motta tem sido pressionado pelos partidos de oposição, que afirmam que o republicano se comprometeu com a pauta ao se candidatar para comandar a Câmara.
O paraibano, no entanto, tem resistido às pressões e sinalizou que não há previsão de pautar o projeto.
Motta sinalizou que o assunto ainda está em discussão e que tem ouvido “todos” os interessados no tema — tanto os defensores quanto os críticos da proposta.
O projeto que concede anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro possui um requerimento de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário, e evitar uma eventual desidratação durante a tramitação nas comissões, conforme o rito tradicional.
No entanto, para ser votado, o presidente da Câmara precisa incluir o requerimento na pauta de votações.
Governo tenta barrar projeto
O governo tem intensificado as articulações para barrar uma eventual aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
Nesta quinta, antes da condenação de Bolsonaro, ao ser questionado sobre o tema, Lula afirmou: “O governo vai trabalhar contra a anistia”.
Na semana passada, o petista pediu a apoiadores mobilização contra o projeto de anistia e manifestou preocupação com o “risco” de o Congresso aprovar uma proposta nesse sentido.
