Ato foi publicado no “Diário Oficial da União” de segunda-feira. Em nota, Planalto diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”.
Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Cristiano Mascaro/Portal da Copa 2014
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (24).
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.
Em nota, o Planalto diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.
Déficit nas contas públicas
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.
Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
“Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, explica o governo.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário, o resultado primário é superavitário. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. O resultado das contas do governo de 2021 sai na sexta-feira (28).
Ainda segundo o Planalto, o texto sancionado prevê:
- R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022;
- R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde; e
- R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.