CNH Social: programa registra quase 12 mil inscrições em um dia no DF; prazo vai até 16 de março

Ao todo, são oferecidas 5 mil vagas. Iniciativa oferece processo de emissão de carteira de habilitação totalmente de graça a pessoas de baixa renda.

Em um dia, 11.978 pessoas se inscreveram no programa CNH Social, do governo do Distrito Federal. A iniciativa oferece o processo de emissão de carteira de habilitação, de forma gratuita, a pessoas de baixa renda. As inscrições começaram na terça-feira (15) e vão até 16 de março, pela internet.

Ao todo, são 5 mil vagas. As oportunidades estão divididas em duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado (veja detalhes abaixo). Segundo o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), responsável pela execução do programa, a ordem de inscrição não influencia na seleção, que só será iniciada após o fim do prazo.

Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania. Outras 60% são exclusivas para estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral. 

Problemas na inscrição

No cadastro online, o candidato precisa informar dados como, nome completo, e-mail, telefone, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o código do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. 

Durante o primeiro dia de inscrição, usuários reclamaram de dificuldades para preencher o código do CadÚnico. No entanto, o Detran-DF afirma que não houve problemas no sistema de cadastro. 

O órgão reforça que o código do CadÚnico a ser informado é o familiar, de dez dígitos, e não o Número de Identificação Social (NIS), que tem 11 dígitos. 

Quem pode participar

Na categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estar inscritos no CadÚnico. 

Já no Estudante Habilitado, o foco são os jovens. Nessa categoria, é necessário ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em unidades particulares. 

Veja critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas

Projeto Cidadão Habilitado

• Ser maior de 18 anos
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
• Saber ler e escrever
• Morar no DF há pelo menos 2 anos
• Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
• Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

• Ter entre 18 e 25 anos
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
• Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
• Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
• Morar no DF há pelo menos 2 anos
• Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
• Ser penalmente imputável
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
• Ter CPF e RG
• No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate

Os contemplados terão direito à gratuidade nos seguintes processos:

• Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido
• Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria
• Emissão da CNH
• Realização dos cursos teórico e prático
• Provas teóricas e práticas
• Seleção

Seleção

Segundo o Detran-DF, após o fim do prazo de inscrição, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania vão analisar as informações dos candidatos. As pastas são responsáveis pelo envio da lista dos selecionadas para o órgão, que deverá divulgar o resultado. 

Após a publicação da lista, o candidato tem 15 dias para realizar a matrícula online. Em seguida, tem o mesmo período para fazer o Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não sejam respeitados os prazos, o selecionado é desclassificado e perde o direito ao benefício. 

Depois de ser selecionado, o candidato não poderá transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perda do benefício e do não recebimento da permissão para dirigir ou da CNH – os documentos poderão ser emitidos apenas no DF. 

Por G1 DF*