Foto: ReproduçãoDiante da polêmica envolvendo a ampliação da cobertura do plano de saúde da Câmara Legislativa, a Mesa Diretora da CLDF tomou decisão drástica. O comando da Casa resolveu entregar à iniciativa privada o benefício referente aos deputados distritais, comissionados, ex-comissionados, aposentados e os dependentes desse grupo. No caso dos ex-distritais, eles serão incluídos depois da privatização.
Em reunião no início da tarde desta sexta-feira (22/05), ficou acertado que, a partir de agora, haverá um modelo híbrido para o plano de saúde de pessoas vinculadas à CLDF. O Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal)só permanecerá disponível para os funcionários concursados da Câmara Legislativa.
A CLDF vai abrir licitação para contratar diretamente um plano de saúde privado. Usará como base a tabela aplicada hoje pelo Fascal. A adesão poderá ser feita por todos os deputados, ex-distritais, comissionados, ex-comissionados e aposentados. A contribuição será descontada na folha de pagamento.
Com a mudança, a cobertura pelo modelo autogestão do Fascal passará a ser de apenas 25%, e a iniciativa privada será responsável por 75% dos associados. A economia calculada com a mudança é de, pelo menos, R$ 12 milhões, podendo chegar até R$ 15 milhões por ano. A expectativa é de que 4 mil beneficiários do plano sejam impactados.
No atual modelo, 50% do plano é subsidiado pelo servidor ou deputado. O fundo banca procedimentos odontológicos, consultas e parte do valor cobrado por cirurgias. Isso só vai continuar existindo para os servidores concursados da Casa.
Os deputados vão usar como base para sustentar essa mudança o dispositivo contigo no parágrafo 7º do artigo 80, inserido pela Emenda nº 4 ao Projeto de Resolução de número 40/2020, aprovado na quarta-feira (20/05). O PR nº 40/2020 estabeleceu mudanças no Fascal.
Nesse trecho, especificamente, está assinalado o seguinte: “O Fascal poderá mediante Ato da Mesa firmar termo de cooperação técnica ou convênio objetivando a ampliação da rede credenciada e prestadores de serviço ou a modernização do modelo de gestão operacional”.
Desgaste
A decisão da Mesa Diretora é reação ao desgaste causado pela ampliação do plano de saúde para ex-parlamentares, ex-servidores da Casa e dependentes de forma vitalícia. A mudança foi instituída pelo projeto de resolução aprovado nesta semana.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu liminar, na manhã desta sexta-feira (22/05), a qual derruba emenda à resolução que tornava vitalício o benefício para ex-servidores e dependentes com doença preexistente.
Apesar de aprovado o dispositivo, a CLDF afirma que a norma não foi incluída na redação final do projeto.
Em outra ação judicial, quatro parlamentares pedem a anulação da votação. Os distritais dizem que a aprovação foi feita à revelia do Regimento Interno da Casa.
Reação
Embora os deputados da Mesa Diretora se sintam amparados pela resolução recém-aprovada, a tendência é de que haja reação por parte de servidores e de distritais contrários às recentes mudanças na gestão do plano de saúde.
Nesta sexta-feira, três concursados que integravam o Conselho Fiscal do Fascal renunciaram. A saída foi comunicada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
