Segundo o presidente da Câmara Legislativa, texto proposto pelo governo apresenta dezenas de pontos nebulosos, oferecendo risco ao DF
O projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) não vai entrar na pauta de votações de 2021. O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Rafael Prudente (MDB), tomou a decisão após identificar risco de adensamentos habitacionais e mudanças de destinação de áreas sem os devidos estudos.
Proposto pelo governo local, o projeto de lei complementar (PLC) tramita há 10 meses na Casa. Sem consenso entre os parlamentares, passou por apenas duas comissões. “Esse processo não será pautado neste ano de 2021. E vou sugerir ao governo que faça o requerimento para devolução do projeto”, assinalou o emedebista.
Para o presidente da CLDF, o Executivo local precisa realizar melhor avaliação, junto à sociedade e aos parlamentares, para encaminhar uma proposta “mais redonda”. “Foi dito pelo governo que seriam alterações simples. Mas ao analisarmos o projeto vimos que não são tão simples assim”, destacou.
Ainda segundo o deputado, o texto apresenta dezenas de pontos nebulosos. A principal falha seria o risco de adensamentos habitacionais em diversos locais do DF, sem os devidos estudos de impacto ou debate com a sociedade. Sem estes esclarecimentos, não haveria condições para votação.
“Em algumas áreas residenciais, há um debate muito grande sobre a flexibilização e a mudança destes locais para uso misto. Então, não é um projeto simples. Ele pode mudar a vida de milhares de pessoas em determinadas regiões”, explicou. De acordo com Prudente, alterações poderiam ocorrer no Lago Norte e no Park Sul.
Pouco avanço
“Portanto, pelo pouco avanço que tivemos, a minha sugestão ao governo é que ele retome o projeto para deliberação interna dentro Executivo. E depois encaminhe para a Câmara um processo mais discutido com a sociedade”, ponderou. O ofício será enviado na segunda-feira (18/10).
A Luos é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento do DF, inclusive na expansão econômica e habitacional. Excluindo a área tombada de Brasília, regrada pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o texto permite a mudança de destinação de diversas áreas.
“Então, determinadas pessoas que estão acostumadas com um tipo de habitação, em determinadas regiões, podem ter as vidas modificadas em processo como esse”, alertou Prudente. “O projeto da Luos é importantíssimo. Mas a Câmara precisa e demanda mais estudos para fazer a avaliação. Assim pensa a maioria dos deputados”, concluiu. (Metrópoles)
