Proposta será levada novamente ao Plenário, na última semana de trabalho, com o intuito de aliviar gasto com servidores da Casa
Ficou definido para esta terça-feira (9) a votação do Programa de Aposentadoria Incentivado da Câmara Legislativa. O projeto de resolução será levado ao plenário na última semana de trabalhos, após ter sido retirado de pauta, no meio deste ano.
De acordo com membros da Mesa Diretora, o programa ajudará a reduzir os gastos com salários e benefícios pagos aos servidores, especialmente os que estão no teto constitucional e aqueles que têm mais de 60 anos e já estão aptos a deixar o serviço público. O valor anual pode chegar a R$ 44,8 milhões por ano ou aproximadamente R$ 672 milhões em 15 anos.
Atualmente, a Câmara Legislativa está próxima ao limite de gastos (1,53% de alerta) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 1,62% prudencial (1,70% máximo).
Cortes
Segundo a legislação, os servidores públicos podem permanecer em seus cargos até os 75 anos. Dessa forma, com a média de idade para o PAI em 60 anos, a previsão é que a Casa economize 15 anos de salários mais benefícios, reduzindo a pressão orçamentária sobre a Câmara Legislativa.
O inchaço no gasto com pessoal vem aumentando especialmente de 2018 para cá, após a realização de concurso público. Isso porque, apesar de serem menos de 100 vagas previstas, a Mesa Diretora chamou um quantitativo cerca de três vezes maior. Outro fator foram os aumentos aprovados pelo Parlamento local para os servidores.
Críticas
Um dos contrários a proposta, quando foi levada ao plenário da Casa, este ano, foi o deputado Chico Vigilante (PT). Decano da Câmara Distrital, ele argumentou que o pagamento da aposentadoria iria incidir sobre o instituto de previdência, uma vez que os servidores passarão a receber do tesouro e não do orçamento da Câmara. O aumento deverá ser de 0,4% no valor total de gastos do Instituto de Previdência do DF (Iprev).
Além do mais, levando-se em conta que os servidores deixarão seus cargos com cerca de 15 anos antes do prazo para se aposentar, eles não receberão, ao longo desse tempo, benefícios a que tem direito. Por esse motivo, eles precisarão ser indenizados, o que gerará custos extras ao legislativo local.
Um vídeo institucional do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) afirma que a informação não é verdadeira e que o valor já é devido pela CLDF, tendo que ser pago, no futuro, independentemente do PAI. A dívida, segundo o texto, aumentará enquanto os servidores continuarem na ativa.
