Segundo resolução da Anvisa, é proibido jogar remédios fora de aterros de resíduos perigosos, próprios para medicamentos, por exemplo
Moradores do Riacho Fundo ficaram impressionados com a quantidade de remédios descartados em um lixão da região administrativa nos últimos dias. Centenas de embalagens, caixas e medicamentos foram jogados fora de maneira irregular, a céu aberto, contrariando as normas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os remédios estavam no aterro que fica atrás do Instituto Federal de Brasília (IFB), na QS 16 do Riacho Fundo. Os moradores tiraram fotos e gravaram vídeos mostrando a situação que infringe as regras sanitárias.
A Resolução Nº 222 de 2018 da Anvisa estipula que produtos farmacêuticos tenham tratamento adequado. “Os resíduos de medicamentos […] quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I”, prevê a resolução.
O farmacêutico João Marcos Torres explica quais são as normas para descarte de medicamentos. “Existe uma questão da farmácia que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Tudo que é ligado à saúde segue esse programa, que é uma obrigatoriedade”, detalhou.
De acordo com o especialista, ao jogar medicamentos no lixo comum, assume-se a possibilidade de contaminação de lençóis freáticos e do meio ambiente em geral. O correto seria incinerar os remédios. “Esta resolução deve ser seguida inclusive por governos”, afirmou Torres.
Veja:
De acordo com os moradores, dias depois de os remédios aparecerem no lixão, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recolheu os medicamentos e os levou à Diretoria de Obras da Administração Regional do Riacho Fundo.
O Metrópoles questionou a Secretaria de Saúde sobre a origem dos remédios em questão, e por que eles foram jogados fora de maneira inadequada. Por meio de nota, a pasta afirmou que o governo local contrata uma empresa que fornece serviços de remoção e incineração do lixo hospitalar de todas as unidades de saúde da rede pública (veja resposta, na íntegra, no final da reportagem).
Até a última atualização deste texto, o SLU não havia respondido quem deu a ordem para levar os medicamentos para a Diretoria de Obras. A Administração Regional do Riacho Fundo também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Veja os remédios já recolhidos à administração:
Veja a íntegra da resposta da saúde:
“A Secretaria de Saúde possui contrato vigente com uma empresa que fornece serviços de remoção e incineração do lixo hospitalar de todas as unidades de saúde da rede pública. Os funcionários dos hospitais fazem apenas o descarte interno e os resíduos são recolhidos pela empresa especializada.
A empresa prestadora do serviço de descarte deve possuir licença ambiental regularizada e se responsabilizar pelo destino final dos resíduos de maneira adequada, conforme a legislação vigente.
Neste sentido, a Secretaria de Saúde reforça que todo medicamento é um resíduo químico, que quando vencido é encaminhado dentro de sua embalagem, com uma lista em um recipiente resistente à ruptura, punctura e extravasamento.
A depender do material a ser descartado, existem resíduos que são incinerados, outros inativados. Todo medicamento controlado, quando vencido, recebe um lacre da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa/SES) para ser transportado até seu destino final. Atualmente, a pasta também conta com farmácias que recebem medicamentos vencidos para o descarte adequado. Pacientes da rede SES são orientados a descartarem seus medicamentos vencidos, que são fornecidos pela própria secretaria; dentro de uma embalagem resistente, como por exemplo um frasco vazio de refrigerante, que deve ser levado até a UBS mais próxima, ou entregue a equipe de saúde familiar para a destinação final ambientalmente correta.
Caso a população tenha alguma denúncia de descarte irregular de resíduos hospitalares devem contatar a Ouvidoria Geral do Distrito Federal, pelo no telefone 162 ou pelo site: www.ouvidoria.df.gov.br“.
Com o Metrópoles
